​O prazo para inscrições dos interessados em concorrer às vagas de membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se encerra na próxima segunda-feira (31). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é responsável por indicar dois nomes  para o CNJ – um juiz federal e um juiz de Tribunal Regional Federal (TRF) – e um nome para vaga destinada a juiz para o CNMP.

Os candidatos devem enviar formulário preenchido, dentro do prazo, para o endereço de e-mail correspondente à vaga desejada:

a) Juiz Federal – CNJ: [email protected]

b) Juiz de TRF – CNJ: [email protected]

c) Juiz – CNMP: [email protected]

Três nomes serão escolhidos em sessão plenária do STJ

De acordo com o artigo 103-B da Constituição Federal, compete ao STJ indicar um juiz federal e um juiz de TRF para os quadros do CNJ. O artigo 130-A da Constituição atribui à corte a indicação de um juiz para o CNMP.

O Regimento Interno do STJ, em seu artigo 21, inciso XXXII, prevê que a lista dos magistrados inscritos para as vagas dos conselhos – com links para os respectivos currículos – será colocada à disposição do público, inclusive na página eletrônica do tribunal. A indicação às vagas é definida em sessão do Pleno, por votação secreta.

O edital de abertura de inscrição para o CNJ e o edital de abertura de inscrição para o CNMP foram publicados no dia 30 de junho.

Após a escolha pelo Pleno do STJ, os nomes seguem para o Senado Federal, onde serão sabatinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em caso de aprovação na sabatina, a indicação será apreciada pelo Plenário do Senado, que é a última etapa antes da nomeação pelo presidente da República. O mandato é de dois anos.

Com informações do STJ