CPI é pedida na Câmara contra Institutos de Pesquisa Eleitoral às vésperas das eleições

CPI é pedida na Câmara contra Institutos de Pesquisa Eleitoral às vésperas das eleições

Hoje, dia 21 de outubro de 2022, protocolizou-se na Câmara dos Deputados, por parlamentares aliados de Bolsonaro, um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigação, em face dos Institutos de Pesquisa Eleitoral, de um suposto uso político dos métodos adotados por referidos institutos para influenciar no resultado das eleições. 

Há informações de que o deputado Carlos Jordy, do PL do Rio de Janeiro, um dos coautores do projeto de resolução protocolado, tenha reunido 179 assinaturas para a criação dessa Comissão Parlamentar Investigativa. Para ser aprovada, bastaria o número de 171 assinaturas, contando, então, com oito aderentes, além das necessárias. 

O Presidente da Câmara dará a palavra final, verificando se há fato determinado e qual será o prazo de funcionamento do colegiado, que terá poderes de investigação de autoridades judicias, bem como de determinar diligências, e, inclusive, proceder à quebra de sigilo bancário dos notificados, atuando com poderes jurisdicionais. 

O projeto é extensivo e, concomitantemente, retroativo a datas pretéritas, nele, desde que seguido e aprovado dentro do contexto almejado pelos simpatizantes do Presidente da República, investigará os envolvidos em pesquisas entre os anos de 2014 a 2022, em eleições nos três níveis de governo, federal, estadual e municipal. A comissão poderá ser constituída por 23 titulares e 23 suplentes e terá prazo máximo de 180 dias conclusivos e decisivos para os trabalhos. 

Leia mais

Sem chance de provar pobreza, não se pode barrar defesa em execução fiscal

A exigência de garantia do juízo para apresentação de embargos à execução fiscal não pode ser aplicada de forma automática contra quem litiga sob...

Shopping deve ressarcir capacete furtado, mas não indeniza por dano moral

O furto de bem em estacionamento de shopping center pode gerar dever de indenizar, mas nem todo prejuízo patrimonial configura dano moral. Com esse...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça garante cirurgia urgente a criança após mais de 8 meses de espera na fila do SUS

Uma criança de 12 anos diagnosticada com doença renal crônica e bexiga neurogênica conseguiu na Justiça o direito de...

Rede social deve indenizar por contas usadas em golpes

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Facebook Serviços Online do Brasil...

Justiça mantém indenização por dano estético em acidente de trabalho com cicatriz permanente

A 5ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a condenação de um supermercado ao pagamento de indenização por...

Estado de SP deve indenizar família por desaparecimento de corpo em IML

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou as alegações de responsabilidade subjetiva...