A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas instaurou sindicância para apurar indícios de possível má-gestão processual na 23ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus. A medida foi determinada pelo Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, por meio da Portaria n.º 159/2025-CGJ/AM, publicada nesta segunda-feira (10).
A sindicância tem como alvo a magistrada S. I. A. G. da S., enquanto foi titular da unidade, e visa apurar o desempenho abaixo de 80% no cumprimento das Metas 01 e 02 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), critérios que avaliam a produtividade e a tramitação célere dos processos judiciais.
A Resolução n.º 135/2011 do CNJ embasa a apuração, disciplinando a atuação correicional e o procedimento administrativo em casos que envolvem indícios de irregularidades na gestão processual.
O Corregedor-Geral designou o Juiz Corregedor Auxiliar, Igor de Carvalho Leal Campagnolli, para conduzir os trabalhos investigativos. Conforme a portaria, a comissão encarregada da apuração terá o prazo de 60 dias para apresentar um relatório conclusivo, podendo haver prorrogação caso seja comprovada a necessidade.
A sindicância representa uma fase preliminar da investigação, sem implicar, neste momento, qualquer juízo definitivo sobre a conduta da magistrada. Caso sejam constatadas irregularidades, o procedimento poderá evoluir para um processo administrativo disciplinar, conforme prevê a legislação aplicável.
PORTARIA N.º 159/2025-CGJ/AM