Bolsonaro tem contra si o estudo de medidas jurídicas que podem torná-lo inelegível

Bolsonaro tem contra si o estudo de medidas jurídicas que podem torná-lo inelegível

O Presidente Jair Bolsonaro, do PL ainda se mantém omisso quanto ao reconhecimento das eleições e do presidente eleito. O Ministro Alexandre de Moraes, referendado pelo STF, determinou à PRF que atue para o desbloqueio de estradas ocupadas por caminhoneiros. Incide sobre Bolsonaro informações de que esteja usando a máquina pública para propósitos não republicanos.  Fora do mandato, é possível que o presidente responda a investigações por uso da máquina pública, também, na campanha política e pela de rede de fake news ligada a seus aliados. Há um inquérito que apura a atuação de milícias digitais que corre contra Bolsonaro no STF. Essas situações estão sob análise e se cogita o envio de outras ao TSE- Tribunal Superior Eleitoral. 

Os opositores do Presidente estudam novas ações que vão desde abuso de poder político pelas operações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal, no domingo das eleições até o descumprimento das ordens de Moraes para que essas mesmas operações cessassem.

A campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, viu na ação da PRF uma tentativa de interferir nas urnas, especialmente no Nordeste, onde o petista tem vantagem de votos. Embora essas providências não ensejem cassação de mandato, poderão levar, no futuro, à perda de direitos políticos do atual presidente e torná-lo inelegível. 

A atual medida tomada por Moraes e que culmina na determinação de prisão ao Diretor Geral da PRF, quanto ao não cumprimento do desbloqueio de rodovias federais por caminhoneiros veio em atenção a um pedido do Procurador Geral Eleitoral, Paulo Gonet, junto ao TSE. O silêncio de Bolsonaro tem virado sinal verde para mobilização de extremistas no país. 

Leia mais

Uso habitual de cartão de crédito descaracteriza cobrança indevida, decide Turma Recursal

A utilização reiterada de cartão de crédito pelo consumidor é suficiente para afastar a alegação de cobrança indevida quando há prova de contratação válida...

Sem prova de insuficiência, majoração do dano moral encontra limite no risco de excesso punitivo

Sem a demonstração de que a indenização fixada em primeiro grau deixou de cumprir sua função compensatória, o pedido de majoração do dano moral...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Uso habitual de cartão de crédito descaracteriza cobrança indevida, decide Turma Recursal

A utilização reiterada de cartão de crédito pelo consumidor é suficiente para afastar a alegação de cobrança indevida quando...

Sem prova de insuficiência, majoração do dano moral encontra limite no risco de excesso punitivo

Sem a demonstração de que a indenização fixada em primeiro grau deixou de cumprir sua função compensatória, o pedido...

TJAM: desconto indevido já configura resistência e dispensa tentativa administrativa para ir a Justiça

TJAM afasta extinção de ação e afirma que consumidor não precisa esgotar via administrativa para acionar Justiça. Descontos indevidos em...

Justiça reconhece falha em exame toxicológico e mantém condenação de laboratórios

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade,...