A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em definitivo, o projeto de lei,  sancionado pelo Prefeito Ricardo Nunes, do MDB, que cria um programa de auxílio financeiro para crianças e adolescentes órfãos de vítimas de feminicídio, com o valor de um salário mínimo mensal. Esse auxílio será pago até a pessoa completar 18 anos. O projeto havia sido encaminho pelo Executivo à Câmara Municipal de São Paulo em agosto deste ano, após a solicitação da Promotora de Justiça Sílvia Chakian.

A Promotora defendeu que o Brasil, desde 2006, quando a lei Maria da Penha foi sancionada, o avanço na aplicação de medidas de combate da violência tem sido significativo, contudo os números demonstram que há elevada distância no alcance dos números desejados, e encampou a ideia, que foi abraçada. 

O Prefeito disse que sancionou a Lei para que os órfãos de vítimas de feminicídio que moram na cidade de São Paulo recebam uma ajuda mensal para tocar a vida e vencer o trauma da mãe violenta morta dentro do possível. A manutenção do benefício é condiciona a outros critérios, como frequência escolar mínima de 75% , calendário nacional de vacinação atualizado, acompanhamento nutricional e do serviço do município. 

Há previsão de que o auxílio seja estendido até aos 24 anos de idade. Para tanto, será preciso que o jovem apresente ujm parecer social que comprove sua situação de vulnerabilidade econômica ou uma matrícula de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação.