A Advocacia-Geral da União (AGU) estreitou laços com o Banco Central do Brasil (BCB) para tornar mais eficaz o combate a fraudes digitais envolvendo políticas públicas. Entre as medidas solicitadas para desarticular as principais ferramentas financeiras utilizadas pelos golpistas estão o bloqueio de chaves Pix associadas a conteúdo fraudulento; a devolução de valores a vítimas via mecanismo especial; e o descredenciamento de conta na instituição financeira utilizada para o golpe.
A parceria surgiu após a intervenção da Procuradoria-Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), unidade da AGU, para derrubar um site que simulava oferta de vagas nos Correios.
Nos últimos meses, a PNDD tem percebido aumento no número de fraudes com políticas públicas federais. Uma das principais estratégias dos golpistas é desenvolver páginas falsas para concursos públicos. Além dos Correios, foram criados sites que simulam o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e a Prova Nacional Docente (PND). Os criminosos buscavam tanto arrecadar falsas inscrições quanto captar dados pessoais ilegalmente. Outro caso foi uma notícia falsa sobre valores supostamente devidos pelo Governo Federal aos cidadãos. A PNDD conseguiu a derrubada do conteúdo em todos os casos.
De acordo com o Procurador Nacional da União de Defesa da Democracia, Raphael Ramos, a iniciativa é mais um passo importante da AGU e de órgãos parceiros para defender a integridade das informações relacionada às ações e serviços de interesse da população.
Para o procurador, as fraudes acarretam prejuízos múltiplos, “não apenas do ponto de vista institucional, mas também financeiros e pessoais para o cidadão, que perde acesso ao serviço e ainda se sujeita à captura de dados e de práticas criminosas como o estelionato”.
Ramos lembra que, no combate às fraudes, a PNDD tem atuado junto às plataformas digitais, especialmente por maior segurança e responsabilidade por anúncios, e também junto a provedores de domínio e hospedagem, inclusive do exterior.
O apoio do Banco Central vem para agregar mais uma etapa no enfrentamento. “Avançar sobre os instrumentos financeiros, com a ajuda do BCB, revela-se fundamental para coibir a engrenagem ilícita. Esse ciclo se completa, ao final, com a investigação das autoridades policiais”, explica.
Conduzida pela PNDD, a atuação conjunta envolve o Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central e a Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência República (Secom-PR).
Com informações da AGU