MPF atua para barrar mobilizações ilegais contra operação de combate a crimes ambientais no Pará

MPF atua para barrar mobilizações ilegais contra operação de combate a crimes ambientais no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) abriu apuração, nesta sexta-feira (24), para acompanhar e apoiar a realização de uma operação de combate a crimes ambientais no sudeste do Pará. Segundo a imprensa, lideranças rurais e políticas contrárias à operação estariam se unindo para tentar impedi-la.

O objetivo do MPF é auxiliar na identificação de áreas de garimpo ilegal e trocar informações com outras instituições para garantir a eficiência das investigações e para responsabilizar autores de ilegalidades, incluindo eventuais tentativas de barrar os trabalhos de fiscalização.

A operação, batizada de Curupira, é realizada pelo governo do Pará, por meio dos órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública (Sieds) e da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Os trabalhos de fiscalização estão concentrados na Área de Preservação Ambiental Triunfo do Xingu, em São Félix do Xingu e Altamira.

Segundo o despacho que determinou a abertura da apuração, embora os trabalhos tenham se concentrado em Unidade de Conservação estadual, sejam oriundos de decreto estadual e, portanto, executados por órgãos estaduais, os indícios de exploração indevida de matéria prima pertencente à União denota possível competência federal. Por isso, é necessário o acompanhamento das operações pelo MPF, registra a instituição.

Operação Curupira – A Operação Curupira é resultado de levantamento realizado pelo estado do Pará que constatou que 15 municípios concentram a maior parte das áreas de desmatamento do estado. A operação é realizada nas seguintes cidades: São Félix do Xingu, Pacajá, Novo Progresso, Itaituba, Portel, Senador José Porfírio, Novo Repartimento, Uruará, Rurópolis, Placas, Trairão, Jacareacanga e Medicilândia. Também constam da lista Altamira e Anapu. Com informações do MPF

Leia mais

Tese de desistência da agressão que exige reexame de provas não desconstitui pronúncia no recurso

O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que submeteu dois acusados a julgamento pelo Tribunal do Júri em processo que apura tentativa de...

Recurso vazio: se o réu é beneficiado pela prescrição, não cabe pedido de absolvição na instância superior

A prescrição da pretensão punitiva desfaz todos os efeitos da condenação e elimina qualquer utilidade de pedidos defensivos formulados em apelação. Com base nessa...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Interesse do menor autoriza descumprimento provisório de acordo de guarda homologado na Justiça

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no regime de guarda compartilhada, é...

Acordo assinado por advogada grávida para rescindir contrato de trabalho é válido

A Sétima Turma do Tribunal Superior Trabalho, por maioria, homologou um acordo extrajudicial que encerrou a relação de emprego...

Empresário e sua firma são condenados por terem se apropriado de recursos obtidos por meio da Lei Rouanet

A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou uma empresa de turismo e produções culturais e o seu responsável...

Despedida por WhatsApp não gera direito a indenização por danos morais, decide TRT-RS

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que a despedida por WhatsApp não...