Vereador Jaildo diz que vai recorrer de condenação por chamar cobrador de “perneta”

Vereador Jaildo diz que vai recorrer de condenação por chamar cobrador de “perneta”

Foto: Divulgação

Manaus/AM – O vereador Jaildo Oliveira (PCdoB), também conhecido pelo nome de Jaildo dos Rodoviários, afirmou que vai recorrer da decisão judicial que o obriga a indenizar em R$ 7 mil, por danos morais, o cobrador de ônibus Francisco Bezerra, que foi chamado por ele de “Francisco Perneta”. Segundo o parlamentar, a condenação é improcedente e a denúncia foi feita da tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“Eu fiz uma denúncia da tribuna do Plenário Adriano Jorge contra o trio Pedro Amaral, Ivanildo e Francisco Bezerra, que estavam cobrando prestação de conta dos sindicatos com o intuito de destituí-los de seus cargos, sendo isso um absurdo”, relatou o vereador sem citar o insulto proferido contra Francisco.

Após a declaração, Jaildo afirma que o trio entrou com ação judicial pedindo indenização do vereador, que a justiça não acatou por ser improcedente, visto que os parlamentares possuem imunidade parlamentar durante seus discursos no plenário da CMM.
Jaildo ainda enfatizou que as denúncias feitas têm caráter puramente político e sindical. “Ele (Francisco) não faz mais parte da categoria, que o rejeita, e por isso fez a denúncia pedindo prestação de contas do sindicato. Mas ele não pertence à categoria”, afirma o vereador.
O vereador não citou que a decisão da justiça se baseou no insulto proferido, afirmando que a imunidade parlamentar não permite que políticos possam ferir a imagem e honra de qualquer cidadão, pois também são protegidos pela Constituição.
O vereador ainda explicou que a decisão judicial ainda não transitou em julgado e será recorrida por seus advogados.

Leia mais

STJ: Mulher vítima de agressões domésticas reiteradas sofre danos que vão além do tipo penal do crime

STJ reconhece que a reiteração das agressões e o trauma psicológico justificam o aumento da pena-base por refletirem maior reprovabilidade da conduta e consequências...

Estado não pode ser cobrado por promoções de servidor já aposentado, define Justiça

Na prática, a decisão expõe a existência de uma verdadeira ‘cortina’ que separa as obrigações financeiras do Estado: de um lado, o ente público...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STJ: Mulher vítima de agressões domésticas reiteradas sofre danos que vão além do tipo penal do crime

STJ reconhece que a reiteração das agressões e o trauma psicológico justificam o aumento da pena-base por refletirem maior...

Estado não pode ser cobrado por promoções de servidor já aposentado, define Justiça

Na prática, a decisão expõe a existência de uma verdadeira ‘cortina’ que separa as obrigações financeiras do Estado: de...

Amazonas pede aplicação de decisão que condiciona progressão à existência de vagas e orçamento

O Estado do Amazonas propôs recurso na Justiça (TJAM) pedindo a aplicação do entendimento firmado pelo Tribunal Pleno de...

Descontos fraudulentos em benefícios sem ajuste com o INSS impedem ressarcimento judicial

Estando a lide relacionada a descontos associativos fraudulentos em benefícios previdenciários, e considerando que o INSS reconheceu a existência...