O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não vê razões para abrir um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro neste momento. Segundo ele, é preciso aguardar novos acontecimentos, e não há até agora nenhum fato novo que justifique a abertura do processo.
Lira concedeu entrevista à Rádio Jovem Pan nesta terça-feira (6). Ele foi questionado se as denúncias de suposta prevaricação de Bolsonaro em acordo de compra superfaturada de vacinas pelo Ministério da Saúde e denúncias envolvendo o presidente quando foi deputado, no chamado esquema de “rachadinhas”, seriam motivos para abrir um processo.
Lira destacou que a CPI da Pandemia, em funcionamento no Senado, está investigando algumas dessas denúncias e lembrou que há também um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente da Câmara, um impeachment neste momento traria instabilidade ao País.
“Não podemos institucionalizar o impeachment no Brasil. Não podemos instabilizar o Brasil a cada presidente eleito. As eleições são feitas de quatro em quatro anos para escolher o presidente”, disse. “Nesta situação, o que a CPI está trazendo são depoimentos, que trouxeram uma realidade que está sendo investigada. O inquérito no STF está tendo andamento normal, sem açodamento. Neste momento, a presidência da Câmara tem o papel de atuar com imparcialidade e neutralidade”, acrescentou Lira.
Reforma tributária
Lira reafirmou que não haverá aumento da carga tributária na proposta de reforma tributária que tramita na Câmara. Segundo ele, o debate está sendo feito de forma transparente com o setor produtivo, com o governo, com os demais entes federados e todos os que geram riqueza no País. O presidente defendeu que o Congresso corrija as eventuais distorções nas alíquotas propostas pelo governo para que não haja “uma sanha arrecadatória”.
Ele ressaltou ainda que muitos empresários têm se colocado contra a proposta por não quererem pagar dividendos e usam eventuais divergências nas alíquotas para se posicionarem contra o texto. Para Lira, quem ganha mais deve pagar mais.
“Alguns empresários não podem se aproveitar de uma disparidade de alguma alíquota que vem, de alguma dosagem de imposto, para não querer pagar dividendos. O Brasil é um dos únicos países do mundo em que 21 mil pessoas podem receber R$ 231 bilhões sem pagar nem sequer R$ 1 de imposto”, disse o presidente.
“Vamos fazer com que quem ganha mais pague mais. Alguns empresários não podem se aproveitar para não pagar dividendos”, declarou o presidente.
Arthur Lira informou que o relatório do texto que autoriza a iniciativa privada a operar os serviços postais (Correios) será apresentado ainda hoje aos líderes partidários. Ele disse esperar que até a primeira quinzena de agosto a proposta seja pautada no Plenário da Câmara.
Voto impresso
Em relação à proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza o voto impresso nas urnas eletrônicas, Lira afirmou que não tem compromisso com a aprovação ou a rejeição do texto, mas, sim, com o debate. Segundo ele, a matéria está seguindo sua tramitação normal e não haverá, por parte dele, interferência nas avaliações partidárias sobre o tema.
“O debate é esclarecedor, vamos buscar um consenso e, se o Congresso votar, é claro que a Justiça Eleitoral terá de implementar. Eu não tenho queixas da urna eletrônica, mas, se não tem problema no sistema, não vejo problemas em ter uma auditagem. É melhor do que ter uma eleição questionada”, ponderou Lira.
Fonte: Agência Câmara de Notícias