Um professor e um centro de educação de Manaus firmaram acordo no valor de R$ 4 mil, em três parcelas, pondo fim a um processo trabalhista iniciado em maio deste ano. A conciliação foi homologada pela juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, da 7ª Vara do Trabalho de Manaus, durante o Dia Regional da Conciliação, realizado em 22 de agosto no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).
De acordo com os autos, o professor trabalhou no centro de educação desde 2021 e foi dispensado em janeiro, após o encerramento das atividades da escola, sem receber todas as verbas rescisórias. Em maio, ajuizou ação pleiteando aviso prévio, férias, FGTS, seguro-desemprego, vale-transporte e descanso semanal remunerado (DSR).
Na audiência, a empresa se comprometeu a pagar o valor acordado e regularizar os registros necessários para habilitação do seguro-desemprego. Também deverá corrigir o registro de saída no sistema eSocial, sob pena de multa diária, e comunicar a Superintendência Regional do Trabalho. Caso haja descumprimento, será aplicada multa de 50% sobre as parcelas vencidas e vincendas, além da possibilidade de bloqueio de bens ou valores.
Ao homologar a conciliação, a magistrada ressaltou que o acordo garante efetividade ao direito reconhecido. “Em caso de descumprimento, poderão ser bloqueados imediatamente bens ou valores da empresa para assegurar o crédito do trabalhador”, afirmou.