O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação contra a União e o Estado do Amazonas, cobrando medidas emergenciais para garantir a proteção dos direitos dos povos indígenas de contato recente.
A medida visa evitar que casos como o de Tadeo Kulina e a esposa corram o risco de repetição, evitando-se graves ofensas a populações indígenas no Estado.
Em fevereiro de 2024, o caso de Tadeo Kulina e sua esposa Ccorima, ambos membros da etnia kulina, expôs uma série de falhas no atendimento à saúde de povos indígenas em Manaus, destacando as dificuldades enfrentadas por aqueles que, como eles, pertencem a grupos de “contato recente” e não falam português.
Ccorima, grávida, foi transportada de Envira, no Amazonas, sem acompanhamento para a capital, onde o casal sofreu graves dificuldades de comunicação e suporte. A situação culminou na morte de Tadeu, vítima de agressões e falta de atendimento médico adequado, um cenário que evidenciou a vulnerabilidade dessas pessoas em situações de deslocamento para os centros urbanos.
A ação do Ministério Público
Buscando medidas preventivas, o Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça contra a União e o estado do Amazonas, exigindo a adoção de medidas urgentes para assegurar atendimento adequado aos indígenas de recente contato na rede hospitalar estadual em Manaus.
A ação civil pública (ACP) foi apresentada após a constatação de falhas graves no acolhimento e tratamento desse grupo vulnerável, que culminaram na morte de um indígena e no abandono de sua esposa em uma maternidade da capital sem suporte adequado, em fevereiro de 2024.
Entre as falhas identificadas, destacam-se a ausência de intérpretes nos atendimentos, a falta de acompanhamento culturalmente adequado e a deficiência na comunicação entre as unidades hospitalares e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) e a Casa de Saúde Indígena (Casai).
Pedidos
Na ação, que narra a gravidade da situação vivenciada pelos indígenas, o Ministério Público Federal pede:
– A contratação urgente de intérpretes e mediadores culturais para atuar nos hospitais que atendem indígenas de recente contato;
– A implementação de um protocolo integrado de atendimento entre os hospitais estaduais e os Dseis, que garantam suporte efetivo e comunicação eficaz para os pacientes indígenas;
– A indenização por danos morais coletivos em razão da omissão do estado e da União na proteção dos direitos dos indígenas de recente contato;
– A elaboração de um plano estadual de saúde indígena ou instrumento similar, que contemple medidas específicas para o atendimento de povos de recente contato.
O povo Kulina
O povo kulina, que se autodenominam madija ou madiha, vivem em diversas regiões do Amazonas e estão entre os povos classificados como “de recente contato” pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Sua vulnerabilidade social e cultural os coloca em situação de alto risco quando precisam se deslocar para centros urbanos em busca de atendimento médico. O caso de Tadeo e Ccorima evidencia a necessidade de medidas emergenciais para evitar que novas violações de direitos ocorram.