A Advocacia-Geral da União (AGU) propôs, na quarta-feira (7), ações em desfavor de cinco condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na esfera criminal pela depredação de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023. O primeiro lote de ações busca o ressarcimento de R$ 56 milhões aos cofres públicos, a título de danos morais e materiais, a serem pagos de forma solidária pelos executores dos atos.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, explica que outros lotes de ações indenizatórias deverão ser propostos pela AGU como consequência dos danos causados por outras pessoas também condenadas criminalmente pelo STF. “Seguiremos firmes em nossa missão de reparar os danos causados pelos agressores da democracia e garantir a integridade das instituições democráticas”, afirmou Messias, ao anunciar o ajuizamento das ações durante a II Semana da Democracia, que acontece no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Denominadas ações civis ex delicto, as demandas foram propostas pela AGU na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, e buscam executar as decisões penais condenatórias transitadas em julgado no STF em razão da prática dos atos ilícitos que causaram danos ao patrimônio público federal. Os condenados também são réus nas ações civis públicas propostas pela AGU na Justiça Federal, em 2023, pelos mesmos atos e fatos. Assim, as demandas ajuizadas, buscam assegurar o ressarcimento por todas as condenações.
A AGU também pede, por meio das ações, a conversão em renda para os cofres públicos do valor de R$ 1,240 milhão que já estava bloqueado no âmbito das ações civis públicas previamente. Requer, ainda, a transferência para a União da propriedade de sete veículos, quatro motocicletas e dois imóveis pertencentes aos réus que já estavam indisponibilizados pela justiça.
Por meio da Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, a AGU enfatiza nas petições enviadas à Justiça Federal que os danos materiais foram calculados com base em documentos oficiais. Somados os danos materiais apontados pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, pela Casa Civil da Presidência da República e pelo STF, chega-se ao valor de R$ 26,2 milhões.
O STF já havia estabelecido, no julgamento das ações penais, o pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 30 milhões. Desse modo, a AGU entende que o valor devido pelos autores dos atos de vandalismo totaliza R$ 56 milhões.
Os réus do primeiro lote de cinco ações ajuizadas hoje são: Eric Prates Kobayashi, Andre Luiz Barreto Rocha, Gisele do Rocio Bejes, Jaqueline Freitas Gimenez e Osmar Hilebrand.
De acordo com informações do STF, até o momento foram condenados 226 executores pelos atos golpistas.
Com informações da AGU