Manaus/AM – A juíza Maria do Pérpetuo Socorro da Silva Menezes, da 15ª Vara do Juizado Especial Cível de Manaus, condenou o Facebook Brasil a pagar R$5 mil à usuária do instagram que teve a conta hakeada por golpistas. A magistrada também determinou a recuperação do perfil da usuária.
Na ação, a autora narrou que teve sua conta do instagram invadida por terceiros, que usaram o seu perfil para divulgar ofertas e aplicar golpes. A autora alegou que tentou resolver a situação por meios administrativos, mas, ainda assim, perdeu o acesso da sua conta, pois até o email para a recuperação de senha já havia sido alterado pelos hackers, afastando qualquer possibilidade de utilização do perfil pela autora.
Conforme a magistrada, a autora apresentou provas e argumentos capazes de deferir os seus direitos, além de demonstrar que a ré não garantiu o dever de segurança e permitiu a invasão do perfil.
“O dano moral restou demonstrado pela falha de segurança dos serviços prestados pelo Requerido ao permitir o ‘hackeamento’ da conta, além do vício no serviço consistente na demora do seu bloqueio de acesso aos hackers. Ademais, é inegável que ter dados pessoais com informações, fotos e vídeos tomados por terceiro traz angústia e sofrimento, os quais em muito superam o mero aborrecimento”, explicou a juíza.
Dessa forma, determinou-se a recuperação do perfil e a indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, em favor da autora.
A sentença já transitou em julgado.
Processo 0514849-26.2023.8.04.0001