A 1ª Vara Criminal do Gama, de Brasília, condenou, quatro pessoas envolvidas no caso da Cobra Naja. São eles, o estudante de veterinária Pedro Henrique Lehmkhul, a mãe dele, Rose Meire Lehmkuhl, o coronel da PMDF Clóvis Eduardo Condi, e o amigo Gabriel Ribeiro de Moura foram condenados por crime ambiental, fraude processual e corrupção de menores. As penas de prisão, em regime aberto, foram convertidas em prestação de serviços comunitários.
Os quatro acusados foram condenados a um ano e dois meses de prisão, sendo que Pedro foi condenado por crimes ambientais, além de maus-tratos contra animais. Rose Meire foi condenada por fraude processual e corrupção de menores, bem como em 16 meses e 10 dias de detenção, por crimes ambientais. Clóvis Eduardo e Gabriel, por fraude processual e corrupção de menores.
O Juiz conta que, segundo consta no inquérito policial, entre 2017 e julho de 2020, Pedro passou a adquirir, criar em cativeiro e comercializar espécies da fauna silvestre nativa e exótica, tais como Naja-de-monóculo (Naja Kaouthia), Cascavel (Crotalus durissus), Jararacuçu (Bothops jararacussu), entre outras, sem autorização dos órgãos competentes.
Os animais eram mantidos em cativeiro na residência do estudante, um apartamento no Guará/DF, em ambiente inadequado e em embalagens plásticas por períodos prolongados, constatado por laudo pericial criminal do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal.
De acordo com o julgador, além dos fatos anteriores, Pedro ainda praticou o tráfico de animais silvestres trazendo-os de outros estados (São Paulo e Bahia), passando por Ibotirama/BA, com venda de serpentes. Rose Meire participava dos cuidados dos bichos e dos ovos decorrentes de reprodução realizada no apartamento da família.
Clóvis Eduardo participou dos delitos, ao dar subsídio financeiro para a guarda e o cativeiro das espécies. Gabriel ficou encarregado de “dar sumiço” em vinte e três espécies, após o “acidente” do dia 7 de julho de 2020 e internação de Pedro (que foi picado pela cobra Naja).
Ele transportou, guardou e distribuiu as espécies para algumas pessoas, inclusive, no dia 8 de julho de 2020, também transportou a serpente Naja-de-monóculo (Naja Kaouthia) e deixou a cobra no estacionamento próximo ao Shopping Pier 21, onde ela foi capturada por policiais do BPMA da PMDF, tudo isso conforme informação técnica constante no processo.
O magistrado pontuou que consta nos autos de que a associação criminosa constituída por Gabriel e Pedro, junto com outros estudantes, surgiu na Universidade UNICEPLAC/GAMA, onde estudavam juntos, e também ressaltou que os acusados contaram com o apoio de um menor para retirar as serpentes do apartamento do Guará, após o acidente de Pedro, com a intenção de fraudar, obstar e dificultar a ação fiscalizatória dos órgãos competentes.
Processo: 0707031-51.2020.8.07.0004
Com informações do TJ-DFT