A Vara do Trabalho de Parintins (AM) já iniciou os pagamentos dos valores devidos aos trabalhadores que possuem pagamento preferencial em processos contra os Bois Garantido e Caprichoso. É um desdobramento do acordo histórico homologado no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de 2º Grau em Manaus, realizado em junho de 2023 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).
No referido acordos, os bumbás assumiram o compromisso de fazer o repasse anual de 30% de verbas de patrocínio não incentivado (Recofarma) mais bilheteria. Esse recurso é destinado à quitação de todos os processos trabalhistas transitados em julgado até 20/06/2023. Em cumprimento ao que foi acordado, a empresa Amazon Best efetuou o depósito judicial da primeira prestação oriunda de verbas de patrocínio, no mês de abril/2024, sendo direcionado ao pagamento de credores preferenciais: idosos e portadores de doenças graves.
No exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Parintins, o juiz do trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Junior, declarou: “De início, é forçoso concluir que a medida menos gravosa para a manutenção duradoura das atividades implementadas pelos executados, de primaz relevância econômico-social na região, é justamente o bloqueio parcial de créditos a serem recebidos dos patrocinadores do Festival Folclórico. Ademais, deve-se destacar que tal medida coaduna-se fielmente aos princípios e valores tão arduamente defendidos pelas referidas agremiações folclóricas em suas anuais apresentações”.
Para o juiz, tanto o TRT-11 quanto os trabalhadores e os bumbás têm interesse na resolução definitiva das pendências judiciais. Desta forma, firmou-se o entendimento de que parte dos valores recebidos pelas agremiações seria destinado à quitação das dívidas trabalhistas, garantido o pagamento prioritário daqueles que tem proteção legal. Os repasses previstos para este ano devem somar R$ 2,8 milhões. O valor total será dividido igualmente entre os bois. “No momento, seguimos confiantes de que tal regime de pagamentos proporcionará efetividade às execuções em curso, sem qualquer prejuízo às festividades previstas para a época bovina”, acrescentou o magistrado.
Convocação de credores e sucessores
Conforme os editais assinados pelo magistrado e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), os credores preferenciais estão convocados a comparecer à sede da Vara do Trabalho de Parintins, com os documentos comprobatórios da doença grave, se for o caso. Também devem levar os respectivos dados bancários para a habilitação processual. Da mesma forma devem agir os sucessores legais de credores falecidos.
Os demais credores, também podem comparecer à Vara do Trabalho de Parintins para atualizar os meios de contato e dados bancários. O pagamento seguirá a ordem cronológica geral.
Contatos
Esclarecimentos podem ser obtidos na Secretaria da Vara do Trabalho de Parintins, localizada na Rua Boulevard 14 de Maio, nº 1652, Centro, CEP: 69151-180. Também estão disponíveis os seguintes canais: telefone (92) 98610-7596, balcão virtual: meet.google.com/fci-htrm-mxn e email: [email protected].
Com informações do TRT11