Suspeito de estuprar e manter jovem em cárcere privado no Amazonas é mantido preso

Suspeito de estuprar e manter jovem em cárcere privado no Amazonas é mantido preso

O Tribunal do Amazonas manteve, em julgamento de recurso de apelação interposto pela defesa de R. M. F a condenação penal pelos crimes de estupro e cárcere privado. Os fatos se deram em Anori, interior do Amazonas, onde, com amparo em relatos da vítima e em processo que corre em segredo de justiça, se apurou que o acusado a submeteu, mediante uso de força física, à prática de atos sexuais, ao agravo de que, embora a ofendida pedisse para sair da casa do agressor, ainda foi mantida em cárcere privado, pois lhe foi ordenado que não se retirasse da casa onde ocorreu o fato. 

No recurso, o réu pediu que os fatos e provas fossem reavaliados, pedindo a absolvição e contestando as provas que foram produzidas no juízo recorrido, refutando tanto o estupro quanto a acusação de que tenha mantido em opressão a liberdade da vítima. 

Quanto ao crime de estupro, o julgado entendeu que o acervo probatório encontrado nos autos não acenava para se acolher o pedido de absolvição, sobretudo pelos relatos seguros e coerentes da vítima que restaram compatíveis com a conclusão do laudo pericial acostado nos autos. 

No que disse respeito ao cárcere privado, o julgado, ao analisar o crime e sua autoria, com base na afirmação, dada pela própria vítima, de que fora estuprada e posteriormente proibida de sair da casa do recorrente, restaria confirmado o crime contra a liberdade da ofendida, até porque, diversamente do alegado pela defesa, a consumação do crime de cárcere privado não possui lapso de temporal mínimo, devendo apenas ser demonstrada a vontade do agente de restringir a liberdade da vítima: a vítima queria sair do local e o réu não autorizou. 

Processo nº 0000039804.2015.8.04.2101

Leia o acórdão:

Processo: 0000039-84.2018.8.04.2101 – Apelação Criminal, Vara Única de Anori Apelante : R. M. F.. Relator: João Mauro Bessa. Revisor: Carla Maria Santos dos Reis APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL E CÁRCERE PRIVADO – AUTORIA E MATERIALIDADE – COMPROVAÇÃO – PALAVRA DA VÍTIMA – HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA – TESTEMUNHA INDIRETA – POSSIBILIDADE – ABSOLVIÇÃO – NÃO CONFIGURADA – LAUDO DE EXAME DE CONJUNÇÃO CARNAL – DESNECESSIDADE DE COLHEITA DE MATERIAL GENÉTICO – RECURSO DESPROVIDO

Leia mais

TOI presume recuperação de consumo legítima, afirma Amazonas Energia ao recorrer

A Amazonas Distribuidora de Energia sustenta em recurso ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que o Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) goza...

Plano de saúde é condenado a pagar R$ 15 mil por negar tratamento oncológico no Amazonas

A edição da Lei nº 14.454/2022 consolidou o dever das operadoras de saúde de custear tratamentos prescritos pelo médico assistente, ainda que não constem...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

PEC da blindagem é aprovada por deputados e vai ao Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo...

Instituições financeiras devem indenizar cliente que caiu em golpe da falsa central de atendimento

A Justiça do RN condenou duas instituições financeiras a pagarem indenização por danos materiais e morais a uma consumidora...

Empresa que se recusou a cancelar curso de inglês online é condenada a indenizar consumidora

A Justiça Potiguar condenou uma empresa que se recusou a cancelar o curso de inglês de uma cliente a...

Câmara aprova PEC que amplia foro e exige aval do Congresso para ação penal contra parlamentares

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), que restringe...