Em julgamento que ocorreu mediante plataforma virtual, o Supremo Tribunal Federal, por nove votos a dois, tornou réu o ex-deputado Roberto Jefferson, sob acusação de calúnia, incitação ao crime de dano contra o patrimônio público e homofobia, neste último aspecto, os integrantes da LGBTQIA+.

A denúncia foi oferecida pelo Procurador Geral da República, cuja causa de pedir consistiu em indicar que o ex-Deputado cometeu os crimes descritos na peça acusatória após uma série de entrevistas nas quais Jefferson atacou o Tribunal Superior Eleitoral, além dos senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito por ocasião da investigação dos ilícitos decorrentes da Covid-19.

O Relator da ação é o Ministro Alexandre de Moraes, que firma que as falas de Jefferson foram proferidas “com equivocadas convicções”, e que tiveram seu conteúdo agravado ante ampla divulgação entre os seus seguidores, além de terem sido disseminadas em ambiente virtual. 

O voto de Moraes foi seguido pelo decano Gilmar Mendes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Do Relator discordaram apenas os Ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça. Marques destacou que a denúncia deveria ter sido analisada pelo Justiça Federal de Brasília, e não pelo STF.

O inquérito que embasou a denúncia refere-se a investigação que apura o crime de organização criminosa digital responsável por ataque às instituições, incluindo o próprio Poder Judiciário. São alvos da apuração aliados do Presidente Jair Bolsonaro.