Psol pede a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro por atentados à Democracia

Psol pede a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro por atentados à Democracia

Deputados Federais do Psol invocaram o direito de petição previsto na Constituição e assinaram pedido endereçado ao Supremo Tribunal Federal, em especial o relator do Inquérito Policial 4874/DF, Ministro Alexandre de Moraes, sob o fundamento de que Bolsonaro, enquanto presidente da República tenha cometido fatos criminosos que tiveram a finalidade de atentar contra a democracia e o Estado Democrático de Direito. Esse Inquérito é aquele que apura a atuação de uma organização criminosa que teria como um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas. Com pedido final, os deputados pedem a prisão preventiva do ex-presidente. 

Nas razões do pedido, os deputados narram que Bolsonaro sempre demonstrou em suas falas e atitudes a falta de apreço pela democracia, com a intensificação de sua intentona antidemocrática desde que pesquisas passaram a apontar sua baixa chance de reeleição á Presidência da República. 

Citam que, de maneira infundada, Bolsonaro pretendeu impor o descrédito das urnas eletrônicas, atacou a lisura do Poder Judiciário na condução do processo eleitoral, defendeu, ainda que tacitamente, o rompimento da ordem constitucional a fim de realizar o que denominou de ‘eleições limpas’. 

No texto, se referiram aos fatos de que logo após o reconhecimento da vitória de Lula, Bolsonaro atacou a lisura do Poder Judiciário na condução do processo eleitoral, promovendo a intensificação de mobilizações de seus aliados, com bloqueio de rodovias, manifestações golpistas, atos de depredação do patrimônio público e privado, bem como, mais recentemente, tentativas de atentados terroristas na explosão de bombas para causar caos social, visando a intervenção militar. 

 

Leia mais

Bradesco reverte extinção de busca e apreensão por falta de intimação prévia no Amazonas

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anulou sentença que havia extinguido, sem resolução do mérito, um processo de busca...

HapVida anula condenação ao provar que teve defesa cerceada na Justiça do Amazonas

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reconheceu a nulidade de uma sentença proferida pela 16ª Vara Cível e de...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STJ nega pedido para que administradora de consórcio seja obrigada a registrar cessão de crédito

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a administradora de consórcio não é obrigada a...

Bradesco reverte extinção de busca e apreensão por falta de intimação prévia no Amazonas

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anulou sentença que havia extinguido, sem resolução do...

HapVida anula condenação ao provar que teve defesa cerceada na Justiça do Amazonas

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reconheceu a nulidade de uma sentença proferida pela...

Após meses de descontos indevidos, consumidora vence ação e banco é condenado em R$ 5 mil no Amazonas

O Juízo da 1ª Vara Cível de Manaus reconheceu a cobrança indevida realizada pelo Banco Cruzeiro do Sul e...