O Ministério Público do Amazonas (MPAM), sob a liderança do Promotor de Justiça Armando Gurgel Maia, abriu um Inquérito Civil para investigar uma denúncia divulgada em meios virtuais, por Portais de notícias.  A denúncia aponta que o Governo do Amazonas está com pagamentos atrasados ​​há mais de 90 dias, acumulando uma dívida de aproximadamente R$ 33,6 milhões.

Esses valores incluem a pagamento de serviços de manutenção de cerca de 50 viaturas da Secretaria de Segurança Pública do Estado, que atualmente, segundo as denúncias, estão fora de operação e estacionadas no pátio da empresa Tecway Serviços e Locação de Equipamentos Ltda, localizada no bairro Santa Etelvina, em Manaus. 

A apuração do MPAM visa esclarecer uma possível omissão do Estado do Amazonas em relação ao cumprimento de suas obrigações contratuais com a Tecway. Segundo informações, a falta de pagamentos teria levado à suspensão das operações das viaturas, que seriam fundamentais para o policiamento ostensivo no estado. O Ministério Público busca entender os impactos dessa paralisação no interesse público e a possível consequência da retirada das viaturas de circulação para adoção de futuras providências, se for a hipótese. 

 Além disso, o Ministério Público pretende verificar a situação dos equipamentos de tecnologia embarcados nas viaturas, como câmeras e dispositivos de gravação de imagens e sons, além de sistemas de geolocalização. Será apurado se a Tecway está respeitando as especificações contratuais, inclusive em relação ao tempo mínimo de armazenamento dos dados capturados pelos equipamentos.

O Promotor Armando Gurgel Maia solicita que a Secretaria de Segurança Pública forneça uma lista completa de todos os procedimentos licitatórios e contratos em vigor com a Tecway, especificando os aditivos contratuais e os fiscais de contrato responsáveis ​​pela fiscalização dos serviços. A intenção é esclarecer todos os processos administrativos envolvidos e garantir que o contrato com a Tecway esteja sendo gerido de forma adequada e dentro das exigências legais.

Por sua vez, a Tecway foi formalmente notificada para que esclareça a situação contratual que levou à paralisação das viaturas. A empresa deverá informar quantas viaturas foram afetadas pela falta de pagamento e por quanto tempo esses veículos ficaram indisponíveis para o uso da segurança pública. A Tecway também deverá fornecer documentos que comprovem o alegado atraso no pagamento por parte do Estado do Amazonas e esclarecer se são tomadas as medidas necessárias para manter os serviços de manutenção em conformidade com o contrato firmado. A investigação está em fase inaugural.