Procurador pede no TCU que Bolsonaro devolva ‘joias de Michelle’ sob pena de bloqueio de salário

Procurador pede no TCU que Bolsonaro devolva ‘joias de Michelle’ sob pena de bloqueio de salário

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Lucas Rocha Furtado, ingressou com recurso perante a presidência do Tribunal de Contas da União após o ministro Augusto Nardes decidir pela proibição de que Bolsonaro venda, use ou disponha das joias recebidas da Arábia Saudita até que as investigações referentes ao caso sejam finalizadas. O que o Ministério Público quer é que bens que estejam na posse do ex-presidente Jair Bolsonaro sejam imediatamente restituídos à guarda da União, no prazo de até 05 dias. 

O procurador diz que “diante do quadro, o presente agravo é para requerer a reconsideração da decisão de vossa excelência, no sentido de que os bens que estão de posse do ex-presidente Jair Bolsonaro sejam imediatamente restituídos à guarda da União, no prazo de até 5 dias”. 

O Ministério Público quer, ainda, que o salário do ex-presidente seja bloqueado, caso, acolhido o pedido, a ordem não seja obedecida no prazo estipulado. Contra Bolsonaro há, ainda, uma decisão da Corte do TCU que poderá resultar numa auditoria para examinar os presentes dados ao ex-presidente nos quatros anos de mandato. 

 

Leia mais

Plano de promoção a servidor, se não cumprido, legitima atuação do Judiciário por omissão do Estado

Mesmo com plano de carreira vigente, a omissão do Estado em aplicar suas regras — como promoções e progressões por tempo — viola direitos...

Justiça condena Banco do Brasil a restituir diferença de saldo de PASEP por falha na atualização de valores

Sentença do Juiz Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz, da Vara Cível de Manaus, julgou procedente ação movida contra o Banco do Brasil S/A, condenando...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Exposição indevida de dados pessoais justifica indenização com base na LGPD, decide TJMG

A divulgação não autorizada de dados pessoais caracteriza afronta à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)...

Plano de promoção a servidor, se não cumprido, legitima atuação do Judiciário por omissão do Estado

Mesmo com plano de carreira vigente, a omissão do Estado em aplicar suas regras — como promoções e progressões...

Justiça condena Banco do Brasil a restituir diferença de saldo de PASEP por falha na atualização de valores

Sentença do Juiz Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz, da Vara Cível de Manaus, julgou procedente ação movida contra o...

Lula reafirma disposição de diálogo após fala de Trump

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou na noite desta sexta-feira (1º), em uma postagem nas redes sociais,...