Procurador pede no TCU que Bolsonaro devolva ‘joias de Michelle’ sob pena de bloqueio de salário

Procurador pede no TCU que Bolsonaro devolva ‘joias de Michelle’ sob pena de bloqueio de salário

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Lucas Rocha Furtado, ingressou com recurso perante a presidência do Tribunal de Contas da União após o ministro Augusto Nardes decidir pela proibição de que Bolsonaro venda, use ou disponha das joias recebidas da Arábia Saudita até que as investigações referentes ao caso sejam finalizadas. O que o Ministério Público quer é que bens que estejam na posse do ex-presidente Jair Bolsonaro sejam imediatamente restituídos à guarda da União, no prazo de até 05 dias. 

O procurador diz que “diante do quadro, o presente agravo é para requerer a reconsideração da decisão de vossa excelência, no sentido de que os bens que estão de posse do ex-presidente Jair Bolsonaro sejam imediatamente restituídos à guarda da União, no prazo de até 5 dias”. 

O Ministério Público quer, ainda, que o salário do ex-presidente seja bloqueado, caso, acolhido o pedido, a ordem não seja obedecida no prazo estipulado. Contra Bolsonaro há, ainda, uma decisão da Corte do TCU que poderá resultar numa auditoria para examinar os presentes dados ao ex-presidente nos quatros anos de mandato. 

 

Leia mais

Banco perde recurso após ignorar precedente obrigatório sobre cartão consignado no TJAM

Segundo o relator, a instituição não contestou a aplicação do precedente obrigatório que embasou a decisão de primeiro grau, limitando-se a repetir argumentos genéricos...

Recusa injustificada em desfazer contrato de imóvel e restituir valores gera dever de indenizar

A manifestação de desistência de contrato de promessa de compra e venda de terreno, comunicada pelo comprador à vendedora, seguida da recusa injustificada desta...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Banco perde recurso após ignorar precedente obrigatório sobre cartão consignado no TJAM

Segundo o relator, a instituição não contestou a aplicação do precedente obrigatório que embasou a decisão de primeiro grau,...

Recusa injustificada em desfazer contrato de imóvel e restituir valores gera dever de indenizar

A manifestação de desistência de contrato de promessa de compra e venda de terreno, comunicada pelo comprador à vendedora,...

Justiça mantém obrigação do Estado de fornecer medicamento de alto custo para doença rara

O fornecimento de medicamento não incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) é possível quando demonstrados, de forma cumulativa,...

STF valida normas que autorizam vaquejadas desde que bem-estar animal seja protegido

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, normas que autorizam a prática da vaquejada...