O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Lucas Rocha Furtado, ingressou com recurso perante a presidência do Tribunal de Contas da União após o ministro Augusto Nardes decidir pela proibição de que Bolsonaro venda, use ou disponha das joias recebidas da Arábia Saudita até que as investigações referentes ao caso sejam finalizadas. O que o Ministério Público quer é que bens que estejam na posse do ex-presidente Jair Bolsonaro sejam imediatamente restituídos à guarda da União, no prazo de até 05 dias.
O procurador diz que “diante do quadro, o presente agravo é para requerer a reconsideração da decisão de vossa excelência, no sentido de que os bens que estão de posse do ex-presidente Jair Bolsonaro sejam imediatamente restituídos à guarda da União, no prazo de até 5 dias”.
O Ministério Público quer, ainda, que o salário do ex-presidente seja bloqueado, caso, acolhido o pedido, a ordem não seja obedecida no prazo estipulado. Contra Bolsonaro há, ainda, uma decisão da Corte do TCU que poderá resultar numa auditoria para examinar os presentes dados ao ex-presidente nos quatros anos de mandato.