A Prefeitura Municipal de Maraã, no Estado do Amazonas, autorizou a realização de uma despesa emergencial para a compra de 1.558 cestas básicas, especificadas para auxiliar famílias impactadas pela grande seca que afeta a região. A contratação está sendo formalizada por Dispensa de Licitação. O valor total do contrato é de R$ 409.722.84. O prefeito Edir Costa Castelo Branco justifica o ato com base no Artigo 75 da Lei 14.133/2021.
A empresa responsável pela entrega das cestas será a RNC de Oliveira LTDA, com o valor total do contrato de R$ 409.722,84. De acordo com a justificativa, a ação visa atender às famílias do município de Maraã e do entorno do rio Japurá, que foram severamente impactadas pela estiagem e enfrentam uma situação de emergência.
A Prefeitura Municipal de Maraã, no Estado do Amazonas, autorizou a realização de uma despesa emergencial para a compra de 1.558 cestas básicas, especificadas para auxiliar famílias impactadas pela grande seca que afeta a região.
A contratação foi feita por Dispensa de Licitação de nº 006/2024, e, segundo o que consta no documento, o ato está de acordo com o parágrafo 6º do artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual Emergencial nº 49.763, de 5 de julho de 2024, e outros dispositivos legais municipais e federais.
Edir Costa Castelo Branco é prefeito de Maraã (AM) para os próximos quatro anos. Ao fim da apuração das eleições 2024, Pastor Edir, como é conhecido, teve 5.431 votos, 63,20% dos votos válidos das eleições naquele Município.
MARÃE DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2024
EXTRATO DE DISPENSA DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE
DISPENSA