O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, determinou que a notícia-crime impetrada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) contra a ex-assessora Marcelle Decothé, que trabalhou no ministério da Igualdade Racial, seja novamente analisada por outro promotor após ter sido arquivada. Ela publicou, em suas redes sociais, mensagens durante agenda no estádio do São Paulo Futebol Clube, dizendo: “Torcida branca, que não canta, descendente de europeu safade… Pior tudo de pauliste”
Dechoté foi exonerada do cargo após a repercussão do caso. Além de Flávio Bolsonaro, outros políticos mesmo espectro ajuizaram ações no mesmo sentido, entre eles o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil) e o vereador Fernando Holiday (PL).
Em um primeiro momento, a queixa foi distribuída para uma promotora que rechaçou a queixa de Bolsonaro, que imputava crime de racismo à assessora. Segundo a promotora, “os fatos narrados não encontram subsunção penal, restando ausente materialidade”. Em suma, ela afirmou que o racismo é um crime que tem relação direta com contextos históricos e vulnerabilidades de grupos discriminados.
“Não é possível qualificar como penalmente típico ódio exteriorizado contra grupos dominantes, na medida em que a vulnerabilidade histórico-social é elemento do tipo penal. É dizer, não é qualquer raça que encontra proteção legal na Lei 7716/89, mas tão somente as raças ou grupos que experimentaram, ao longo da formação histórico-cultural de determinada sociedade, reiteradas e estruturadas violações de direitos, com consequências pretéritas e atuais relevantes em termos de supressão de direitos”, afirmou na petição que pediu arquivamento da ação.
O juízo, então, atendeu a demanda e arquivou a notícia-crime. Flávio Bolsonaro recorreu, a ação foi encaminhada à procuradoria-geral e Sarrubbo concordou com seus argumentos. “As Convenções Internacionais promulgadas no Brasil com intuito de combater o racismo e todas as formas correlatadas de intolerância, em nenhum momento ocupam-se em restringir o alcance da proteção legal a determinados grupos considerados vulneráveis no contexto histórico-sociológico”, afirmou Sarrubbo.
“Ao contrário, a proteção legal é ampla e irrestrita, porque todo ser humano é igual perante a lei e o objetivo maior é a erradicação total e incondicional do racismo, da discriminação racial e de todas as formas de intolerância, dando-se efetividade a um dos fundamentos da República que é a dignidade da pessoa humana.”
Sarrubbo determinou que a ação seja distribuída novamente a outro promotor e requisitou que seja instaurado inquérito policial para apurar a suposta conduta criminosa da ex-assesssora.
Processo 1041610-72.2023.8.26.0050
Fonte Conjur