Um projeto de lei (PL) prevê a obrigatoriedade da instalação de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustíveis do Amazonas. A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa (Aleam) com objetivo de facilitar a fiscalização da população.
O projeto nº 710/2023 é de autoria da deputada estadual Mayara Pinheiro (Republicanos). Ela estabelece prazo de 180 dias para que os postos de combustíveis se adequem a nova regra após a sanção da lei.
“As reclamações que envolvem postos de combustíveis já são antigas, quer seja por adulterações no combustível, ou suposta quantidade divergente no valor pago pelo consumidor. Por isso, com o intuito de dirimir esses e outros questionamentos pertinentes ao consumo de combustível entre consumidor e fornecedor, protegendo sempre o lado mais vulnerável da relação consumerista, é que a presente propositura é apresentada, tendo em vista que o consumidor tem sido por diversas vezes prejudicado por fraudes que envolvem gasolina alterada e/ou quantidades menores do que foi pago”, justifica a deputada no texto do PL.
O projeto foi apresentado no dia 3 de agosto na Assembleia e ainda não entrou na pauta de votação.