A Procuradoria-Geral do Município de Manaus (PGM) publicou o edital do 3º Exame de Seleção do Programa de Residência Jurídica (PRJ), com oferta de 40 vagas, sendo duas reservadas para Pessoas com Deficiência (PcDs), além de cadastro de reserva. A prova está prevista para o dia 20 de julho.

Voltado a advogados, bacharéis em Direito e estudantes do último ano do curso, o programa busca proporcionar formação prática e teórica na área da Advocacia Pública. Os residentes atuarão sob supervisão de procuradores do Município, em regime de treinamento em serviço. A bolsa-auxílio é de R$ 2.500 e a carga horária mínima semanal é de 20 horas.

As inscrições estarão abertas até 26 de junho, exclusivamente pelo site da PGM (http://pgm.manaus.am.gov.br). A taxa de participação é de R$ 125. Candidatos em situação de vulnerabilidade poderão solicitar isenção entre 26 e 30 de maio, conforme critérios previstos em legislação municipal.

A seleção será composta por prova objetiva — com questões de Direito Constitucional, Administrativo e Processual Civil — e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Para aprovação, o candidato deverá obter pelo menos 60 pontos na média final, além da nota mínima em cada etapa do certame.

O programa tem duração mínima de um ano, podendo ser prorrogado por até três, e prevê a emissão de certificado de participação aos residentes que cumprirem os critérios de frequência e desempenho.

Confira o Edital

Com informações da PGE-AM