PF diz que houve injúria a Moraes em Roma, mas não indicia ninguém

PF diz que houve injúria a Moraes em Roma, mas não indicia ninguém

A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito sobre a suspeita de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tenha sido hostilizado por brasileiros no aeroporto de Roma. 

Ninguém foi indiciado, embora o relatório policial tenha concluído que o empresário Roberto Mantovani Filho cometeu injúria real contra Alexandre Barci, filho de Moraes. O relatório policial foi encaminhado na semana passada ao ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo.

O delegado responsável, Hiroshi de Araújo Sakaki, escreveu que não poderia indiciar ninguém por causa de uma instrução normativa que veda o indiciamento no caso de crimes de menor potencial ofensivo, como a injúria. Outra justificativa foi a de que, nesse caso, a lei penal brasileira não poderia se aplicar a fatos ocorridos no exterior.

O relatório destaca que as imagens do circuito de vigilância do aeroporto italiano mostram “com clareza” o momento em que Montavani Filho atinge o rosto de Barci com a mão. O delegado frisou ainda que a gravação não possui áudio, o que “compromete a plena elucidação dos fatos”, já que os depoimentos trouxeram divergência sobre o que foi dito na ocasião.

Nesta sexta-feira (16), o Supremo começou a julgar no plenário virtual se aceita ou não um pedido da defesa do empresário e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja retirado o sigilo do vídeo sobre o episódio. Toffoli foi o único a votar até o momento, por manter o segredo sobre a gravação.

O caso começou a ser investigado em julho de 2023 após Moraes apresentar uma notícia-crime à Polícia Federal, alegando ter sido hostilizado junto com sua família antes de embarcar para o Brasil, em Roma.

Com o não indiciamento, o Ministério Público Federal (MPF) pode pedir o arquivamento do caso. O advogado Ralph Tórtima, que representa Mantovani Filho, sempre negou qualquer conduta delitiva de seu cliente e alega que a investigação é abusiva, uma vez que Moraes figura no processo como “assistente de acusação”.

Em outubro, a então procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, recorreu contra a admissão de Moraes como assistente de acusação no caso, afirmando não haver previsão legal para tanto.

Com informações da Agência Brasil

Leia mais

TJAM anula prisão preventiva decretada de ofício sem pedido do Ministério Público

A Justiça do Amazonas considerou ilegal a prisão preventiva decretada de ofício, sem pedido do Ministério Público, por violar a Súmula 676 do STJ...

TRT do Amazonas fixa que é possível cobrar honorários em processo individual sobre ação coletiva

O Tribunal do Trabalho do Amazonas entendeu que o pedido feito individualmente após sentença coletiva é um novo processo, o que permite pagar advogado...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Plano não pode limitar tratamento de TEA ao município do paciente

Planos de saúde não podem limitar a cobertura de tratamentos para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) a...

Juiz impronuncia acusado de 6 tentativas de homicídio qualificado contra policiais

Sem indícios de existência de crime, o acusado não pode virar réu. Com esse entendimento, a 1ª Vara Criminal...

Apreendidos produtos que seriam vendidos no show de Lady Gaga

Equipes da Secretaria de Ordem Pública (Seop) da prefeitura do Rio de Janeiro realizaram na madrugada desta sexta-feira (2) mais...

Comissão aprova sanções para descumprimento de normas de acessibilidade para pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê sanções...