A entrada de cães e gatos em parques públicos de Manaus passa a ter novas regras com a sanção da Lei nº 1.115/2023. De acordo com a nova lei publicada no Diário Oficial do Município de terça-feira (1º), os cães de algumas raças ou os considerados violentos deverão usar focinheira nestes locais.

O texto da norma especifica as raças que devem usar focinheira: Pit Bull, Mastim Napolitano, Rottweiler, American Staffordshire, Dobermann, Bull Terrier, Pastor Alemão, Fila, Boxer, mestiços e outros de porte físico e força semelhantes. Ainda fica a critério do fiscal do parque proibir outras raças de permanecer sem focinheira e também daqueles sem raça definida que apresentarem comportamento agressivo.

A lei estabelece diversas outras medidas, como a obrigação dos condutores recolherem as fezes dos animais e a proibição de soltar cães ou gatos no parque, exceto em lugares destinados à socialização.

Os infratores da lei podem ser advertidos verbalmente, notificados por escrito ou terem seus animais retirados do parque. Também existe previsão de solicitação de força policial para cumprimento da lei.