Para o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, a emissão de opinião no período eleitoral deve ser interpretada de maneira mais flexível, ampla e tolerante, ainda que destinada a atingir a Justiça Eleitoral ou adversários políticos.
A proposta foi feita ao colegiado na manhã de quinta-feira (29/2), quando o ministro votou pela improcedência de uma representação ajuizada contra a rádio Jovem Pan e o jornalista Rodrigo Constantino.
A ação questiona falas do jornalista durante a campanha de 2022, quando ele acusou o TSE de censura contra a emissora, atacou pessoalmente seus membros e associou o então candidato Lula a uma facção criminosa do Rio de Janeiro.
Relator, o ministro Benedito Gonçalves entendeu que as falas excederam a liberdade de expressão e propôs a imposição de multa de R$ 30 mil. Foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.
No voto-vista, Araújo defendeu que as falas representam opinião política que não se confunde com fatos. “Temos que tolerar”, disse. O julgamento foi interrompido por pedido de vista da ministra Cármen Lúcia.
Censura?
As falas de Constantino se inserem no contexto da campanha de 2022, quando a Jovem Pan foi alvo de decisões do TSE devido a uma série de comentários distorcendo falas de Lula e de candidatos petistas, com uso de desinformação.
Como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico à época, não houve censura. A emissora se tornou alvo de investigação pela falta de isonomia com que tratou o processo eleitoral e o possível impacto disso.
Na ocasião, Rodrigo Constantino disse que o TSE estava censurando a Jovem Pan, que “o sistema está coligado com essa turma” e que “a essência do PT é autoritarismo, é censura”.
“O trecho traz a opinião. Quando se emite opinião, não há necessidade que se tenha isenção. Ela pode ser bastante inclinada politicamente. É normal. A opinião vai agradar uns e desagradar outros”, analisou Raul Araújo.
O jornalista também disse que “se o brasileiro não tiver juízo e o TSE conseguir o que está tentando, a turma que vai chegar ao poder é a que pensa como Cuba” e chamou o processo de “estelionato eleitoral”.
Para Raul Araújo, novamente trata-se de mera opinião política indisfarçada. “Nenhum eleitor vai ouvir essas palavras e vai entender que é um fato. É uma opinião que ele tem sobre o que está abordando.”
Apenas opinião
“Embora não desconheça que as falas são ácidas e se imbricam com questões sensíveis, inserem-se na liberdade de expressão quanto à emissão de opinião, que comporta apreciação mais flexível, ampla e tolerante, a qual ganha especial relevância no período eleitoral”, defendeu o relator.
Para ele, diferente seria se acusações objetivas fossem feitas nos microfones da Jovem Pan. Essas precisariam ser comprovadas e gerariam responsabilização.
“Não houve imputação de fato algum, mas claramente a opinião do jornalista desfavorável, contrária, crítica, aguda contra o TSE, seus membros e o então candidato Lula. Qualquer ouvinte percebe isso. Trata-se de opinião e não de relato de fatos”, complementou.
Rp 0601793-47.2022.6.00.0000
Fonte Conjur