O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou, na segunda-feira (3/2), que a abertura do ano judiciário eleitoral é um momento de reafirmação das instituições e dos valores fundamentais que sustentam a República. Durante a sessão plenária extraordinária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que marcou o início do calendário de 2025, ele falou sobre o papel da Justiça Eleitoral na garantia do direito ao voto, da transparência e do pleno exercício dos direitos políticos. “Há 92 anos, a Justiça Eleitoral assegura a vontade popular e a lisura do processo democrático.”
Em seu discurso, Simonetti também defendeu o valor inegociável da democracia. “A história desta Corte ensina: a democracia é resultado de uma luta constante. E, nos desafios, a OAB se faz mais presente, na defesa da vontade popular e dos direitos e garantias fundamentais”, afirmou, lembrando que a Ordem foi a primeira entidade da sociedade civil a defender a legitimidade, a segurança e a soberania do voto nas últimas eleições.
Em seguida, reiterou que a entidade não abrirá mão dos princípios fundamentais da democracia. “Não cederemos a qualquer projeto que ameace o voto direto, secreto, universal e periódico, como determina a Constituição”, afirmou, esclarecendo que a atuação será feita de forma independente e apartidária. “Não cabe à Ordem qualquer alinhamento político-partidário. Nosso compromisso é com a legalidade, com a transparência e com o Estado Democrático de Direito.”
Diálogo institucional
Assim como afirmou na abertura do ano judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, Beto Simonetti reforçou, no TSE, o papel da advocacia e a união institucional na defesa da democracia. “A OAB seguirá em diálogo com todos os Poderes, sem abrir mão de sua independência e de seu compromisso inabalável com a advocacia e com a sociedade”, afirmou, complementando que a Ordem está confiante de que o Tribunal exercerá, “com coragem e excelência”, sua responsabilidade de garantir a soberania popular, a liberdade do voto e a legitimidade das eleições.
Ao reforçar a importância do diálogo institucional e da presença de representantes dos Três Poderes, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, renovou os compromissos da Justiça Eleitoral. Ela reafirmou a defesa ao regime democrático no país, lembrando que a liberdade e a justiça só podem ser garantidas com a democracia. “A Justiça Eleitoral continuará a atuar com rigor, serenidade, com imparcialidade e comprometida com a democracia, garantindo as liberdades de eleitoras e eleitores. Que tenhamos um ótimo período de perseverança no caminho da construção democrática”, disse.
Compuseram a mesa de honra, também, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso; o ministro do STF Dias Toffoli; os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, senador Davi Alcolumbre (União-AP) e deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), respectivamente; e ministros do TSE.
Participou da solenidade o presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do CFOAB na gestão 2022-2025, Sidney Neves.
Com informações da OAB Nacional