Para garantir a segurança de moradores de áreas afetadas pelas terras caídas, consideradas de risco crítico e moderado pela Defesa Civil, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu recomendação direcionada ao município, para que sejam adotadas medidas para retirada e realocação dessas pessoas.

A iniciativa leva em consideração o inquérito civil nº 160.2023.000008, previamente instaurado pelo MP com o objetivo de fiscalizar as medidas adotadas pela prefeitura e pela Defesa Civil de Jutaí diante dos riscos decorrentes das terras caídas, fenômeno que tem ameaçado a vida de diversas famílias ribeirinhas. O conteúdo do inquérito também aponta que a prefeitura da cidade recebeu recursos financeiros do Estado do Amazonas para a gestão da crise, mas, até o momento, não houve a devida transparência quanto à aplicação do montante, tampouco foram adotadas medidas para a retirada e o reassentamento das famílias.

Dois pareceres técnicos — nº 003/2023-DRDS-SUBCOMADEC (março /2023) e nº 014/DRDS/COP/DEFESA CIVIL-AM/2023 (novembro/2023) —, ambos elaborados pela Defesa Civil, classificam a situação da orla de Jutaí como de alto risco, indicando erosões severas, movimentação de massa e o colapso iminente de edifícios, incluindo casas e prédios públicos.

Além disso, uma vistoria técnica realizada entre os dias 8 e 10 de outubro de 2023 confirmou a necessidade imediata da remoção das famílias que ainda permanecem nessas localidades, com a possibilidade de uma tragédia anunciada diante do avanço da erosão.

Fenômeno sazonal

De acordo o promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana, responsável pela recomendação, as terras caídas ocasionaram um grave problema de erosão na margem fluvial de Jutaí, exigindo medidas urgentes. “Laudos técnicos da Defesa Civil confirmaram a severidade da situação, apontando o risco iminente, o que exige providências imediatas do Poder Público para evitar tragédias e garantir o direito à moradia digna da população afetada”, explicou.

O fenômeno acontece quando a água atua sobre as margens dos rios, causando erosões e provocando a queda do terreno. Trata-se de um processo natural de erosão fluvial, sendo considerado o principal responsável pelas transformações e deslizamentos na Região Norte.

Diligências

O descumprimento da recomendação implica na responsabilização civil, administrativa e penal em caso de danos ou fatalidades. Foi solicitado que a prefeitura e a Defesa Civil do município forneçam ao MPAM, no prazo de 10 dias úteis, a destinação dos recursos financeiros, o plano de reassentamento das famílias afetadas e as medidas de fiscalização e interdição realizadas nas áreas de risco.

Deve ser executada, ainda, a interdição das áreas de risco, com fixação de placas de alerta e barreiras físicas para impedir o trânsito e a permanência de pessoas. Além disso, o MP solicita relatórios quinzenais informando as providências adotadas — com documentação comprobatória das ações implementadas —, até que seja encontrada uma solução definitiva para o problema.

Fonte: Comunicação Social MPAM