O ministro Alexandre de Moraes esclarece em nota de seu Gabinete que no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral. A nota veio após denúncias pela imprensa de que escolhia alvos e pedia ajustes em relatórios contra bolsonaristas.

Mensagens e arquivos trocados entre Moraes, auxiliares e integrantes de sua equipe pelo WhatsApp revelam que o gabinete do ministro solicitou, pelo menos 20 vezes, a produção de relatórios de forma não oficial. A atuação ocorreu por meio do setor de combate à desinformação da Justiça Eleitoral. O caso foi revelado pela Folha de S.Paulo.

Moraes defendeu que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições.

Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais.

Definiu que vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República, além de que todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.