Ato da Promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, do Ministério Público do Amazonas (MPAM), previne propagandas enganosas, possíveis fraudes e outras irregularidades durante o período da Black Friday, em Manaus.

A Promotora define que o Ministério Público do Amazonas irá acompanhar as fiscalizações realizadas pelos órgãos de defesa do consumidor em razão da Black Friday 2024 e apurar supostas práticas abusivas ou defeito na prestação dos serviços realizados por meio do comércio, consistentes em colocação à venda de produtos impróprios ao consumo e inobservância dos direitos básicos do consumidor, com o fim de adotar medidas judiciais, porventura cabíveis. 

A Black Friday, que já caiu no gosto dos brasileiros nos últimos anos, atraindo milhões de consumidores com descontos em produtos e serviços variados, também atrai os amazonenses. Neste ano, o dia de descontos cairá no dia 29 de novembro, a última sexta-feira do mês. 

Porém, o Ministério Público considera que durante o período de Black Friday, alguns fornecedores são autuados pelos órgãos de fiscalização por práticas abusivas, como a elevação sem justa causa dos preços para oferecer descontos ilusórios, exigindo, assim, vantagem excessiva sobre os consumidores; e a colocação, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes.

No ato assinado, a Promotora recorda que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, exigir do consumidor vantagem excessiva ou elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços, bem como colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviços em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes.