Justiça concede liberdade provisória para mulher acusada de ofensas racistas no Rio de Janeiro

Justiça concede liberdade provisória para mulher acusada de ofensas racistas no Rio de Janeiro

Na audiência de custódia, realizada na sexta-feira (7/01), o juiz Rafael de Almeida Rezende concedeu liberdade provisória à Maria Cristina Rodrigues dos Santos, que foi detida pela acusação de injúria racial contra a empresária Fabiana Garcia Cunha da Silva e duas outras mulheres negras, dentro de uma agência bancária, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade.

O juiz levou em conta o fato da acusada ser primária e a soltura não vai prejudicar a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, no processo a que responderá. Ao deferir a liberdade provisória, o magistrado impôs o cumprimento de medidas cautelares, como a que determina a Maria Cristina o comparecimento mensal ao juízo e sempre que for intimada. Ela também está proibida de se ausentar da cidade por mais de 10 dias, sem prévia autorização judicial, e também de se aproximar ou manter contato com as vítimas. A partir de agora, o processo passa a tramitar em uma das Varas Criminais.

De acordo com a acusação, Maria Cristina passou a ofender as mulheres negras após sair de dentro da agência bancária na tarde de quarta-feira (5/01), onde também teria furado a fila dos caixas eletrônicos.

Processo: 0003886-33.2022.8.19.0001

Fonte: Asscom TJRJ

Leia mais

Réu não intimado pessoalmente da condenação e a questão da nulidade. TJAM uniformizará entendimento

No processo penal, tratando-se de réu solto, deve ser considerado suficiente a intimação do defensor constituído ou mesmo do defensor público designado, pessoalmente ou...

Poluição Sonora indicada como crime deve ser apurada se não extinto o direito de punir do Estado

A absolvição sumária prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal ocorre apenas em casos de evidente atipicidade da conduta, causas excludentes da...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça condena genro acusado de estuprar idosa e mantê-la em cárcere privado

Um homem foi condenado a 23 anos, quatro meses e 18 dias de reclusão pelos crimes cometidos contra a...

Conteúdo a ser removido da internet deve ser indicado de forma clara e precisa

A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão de primeiro grau acerca da...

Júri condena homem acusado de matar a ex-companheira

O Tribunal do Júri da Comarca de Vacaria condenou Rafael da Silva Santos Santos por ter matado a ex-companheira...

Justiça condena tio a 31 anos de prisão por estupro de sobrinha menor de 14 anos

A Comarca de Passo do Camaragibe condenou um homem a 31 anos, um mês e dez dias de reclusão...