O juiz Jean Carlos Pimentel foi empossado como membro suplente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Conen/AM) em cerimônia realizada, na quinta-feira (22/02), na 1.ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (Vecute) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), da qual o magistrado é titular.
Durante a cerimônia de posse, Jean Pimentel expressou gratidão pela confiança depositada e reforçou o compromisso dele em trabalhar para promover políticas que abordem as causas subjacentes ao uso de drogas, focando não apenas na repressão, mas também na prevenção e na assistência aos dependentes químicos. O nome indicado para compor o Conselho foi aprovado pelo Decreto Legislativo n.º 1.050, de 11 de julho de 2023.
“O Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas tem como missão promover uma sociedade mais justa e saudável e esperamos contribuir ativamente, representando o Judiciário Estadual, para fortalecer os esforços coletivos ao enfrentamento às drogas”, afirmou Pimentel.
Ligado à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) por meio da Gerência de Política sobre Álcool e outras Drogas (GPAD), o Conen também é composto pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; pelas secretarias estaduais de Saúde (SES/AM), Assistência Social (Seas), Segurança Pública (SSP/AM), Educação e Desporto; assim como pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam); Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM); Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM); entre outras instituições.
Instituído pelo Decreto Estadual n.° 8.883, de 13 de setembro de 1985 (alterado pelo Decreto n.° 20.015, de junho de 1999), o Conem tem entre seus objetivos: promover atividades de sensibilização, promoção e prevenção ao uso de drogas; realizar e apoiar novas formas de abordagens e cuidados e o uso de tecnologias, ferramentas, serviços e ações digitais e inovadoras que inclusive proporcionem redução de custos para o Poder Público; educar, informar, capacitar e formar pessoas, em todos os segmentos sociais, para a ação efetiva e eficaz nas reduções de oferta e demanda, com base em conhecimentos científicos validados e experiências bem-sucedidas, adequadas à realidade do estado e da região amazônica, apoiando e fomentando serviços e instituições, públicas ou privadas atuantes na área da capacitação e educação continuada relacionadas ao uso, ao uso indevido e à dependência do tabaco e seus derivados, do álcool e de outras drogas; promover ações e campanhas de prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas em uma rede operativa, com a finalidade de ampliar sua abrangência e eficácia; reduzir as consequências negativas sociais, econômicas e de saúde, individuais e coletivas, decorrentes do uso e da dependência de drogas lícitas e ilícitas; promover a realização de estudos e pesquisas com vistas à inovação de métodos e programas de redução de demanda e de oferta.
A cerimônia contou com a participação da presidente do Conselho, Flávia Ribeiro Batista, que deu posse ao magistrado, além de servidores da 1.ª Vecute e do vice-presidente do Conen, Cassius Clei Farias de Aguiar, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB/AM) no colegiado.
Com informações do TJAM