O vice-presidente do Parlamento Indonésio, Sufmi Dasco Ahmad, declarou ontem (6), que o projeto de lei que criminaliza e pune com até um ano de prisão as relações sexuais fora do casamento teve aprovação com a maioria dos votos do plenário.

O novo Código Penal, só entrará em vigor daqui a três anos e será válido tanto para os indonésios quanto para os estrangeiros. A mudança proíbe que casais que não são casados façam sexo e morem junto.

As denúncias de sexo extraconjugal poderão ser feitas pelos parceiros ou pelos pais da pessoa. Quanto ao adultério – aquele que faz sexo fora do casamento, também poderá ser denunciado e punido.

A lei também torna ilegal promover blasfêmia religiosa e o controle de natalidade. O aborto continua sendo crime, mas com a nova legislação, condições médicas autorizam o procedimento, caso seja uma ameaça a vida da mãe, e desde que tenha menos de 12 semanas de gestação.

Insultar o presidente ou expressar opinião contra a ideologia nacional também estão presentes no novo Código como condutas passíveis de punição.