Ibaneis foi afastado do cargo de Governador de Brasília para a garantia da ordem pública

Ibaneis foi afastado do cargo de Governador de Brasília para a garantia da ordem pública

No mais duro despacho do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, contra a prática de atos antidemocráticos, o no seu efeito mais contundente, atingiu o Governador de Brasília, Ibaneis Rocha, que restou afastado cautelarmente pelo prazo de 90 dias, para a garantia da ordem pública. 

Para Moraes houve omissão dolosa de Ibaneis Rocha no comando da Administração Pública de Brasília. Rocha ficará afastado por 90 dias como consequência direta da imposição descrita no artigo 319 do Código de Processo Penal. O afastamento é uma medida cautelar diferente da prisão e consiste apenas na suspensão do exercício da função púbico de Governador. 

Moraes se utilizou do permissivo legal, para essas hipóteses, da suspensão de Ibaneis do exercício ao fundamento de haveria justo receio do exercício de sua função para a prática de infrações penais, como previsto no artigo 319, Inciso VI, do Código de Processo Penal. 

Leia mais

Águas de Manaus é condenada a cancelar multas aplicadas a imóvel desocupado de consumidor

A juíza Suzi Irlanda Araújo, da 21.ª Vara Cível de Manaus, declarou indevidas duas multas aplicadas pela concessionária Águas de Manaus referentes a uma...

STJ: Sem diálogo com a decisão que absolve o réu, recurso não supera crivo de admissão

O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que absolveu um acusado de tráfico de drogas, ao inadmitir recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público do...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Águas de Manaus é condenada a cancelar multas aplicadas a imóvel desocupado de consumidor

A juíza Suzi Irlanda Araújo, da 21.ª Vara Cível de Manaus, declarou indevidas duas multas aplicadas pela concessionária Águas...

TJSC mantém condenação de mulher por ‘stalking’ e divulgação de intimidades nas redes

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação de uma mulher pelos...

TJ-SP mantém condenação de fotógrafo de casamento por estelionato

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Criminal...

STJ mantém prisão de dono de Porsche acusado de matar motorista de aplicativo em acidente

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva do empresário Fernando Sastre de Andrade...