O Ministro Alexandre de Moraes, do STF, em sessão plenária do TSE, firmou que não é responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral fiscalizar a transmissão de propagandas eleitorais na rádio e na TV. Sem mencionar a ação apresentada pela campanha de Bolsonaro, o ministro disse que era preciso desmentir as fake news que surgiram na última semana e apontou que esse tipo de fiscalização cabe aos partidos políticos, coligações e candidatos. 

“Como todos sabemos, não é, nunca foi e continuará não sendo responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral distribuir mídias de televisão e rádio e fiscalizar rádio por rádio, no país todo, se as rádios estão ou não transmitindo as inserções dos candidatos”, afirmou ao final da sessão desta quinta feira. 

Moraes disse que compete à Justiça Eleitoral apenas disponibilizar o material em seu site. Se o partido não mandar, não há o que disponibilizar. Os partidos mandam, o TSE insere no seu site, e cumpre à emissoras, por obrigação normativa, retirarem do site e colocarem as inserções, arrematou.