O Promotor de Justiça, Edinaldo Aquino Medeiros, moveu uma ação de improbidade administrativa contra o ex-deputado da Assembleia Legislativa do Amazonas, Platiny Soares Lopes. Platiny é acusado de ter nomeado, em 2017, cinco servidores com parentesco de seu Chefe de Gabinete, Ruan Alves de Araújo, até o terceiro grau.
Para a configuração do ato de improbidade, o Promotor de Justiça invocou a Constituição Federal, amparando o lançamento de sua acusação com a comprovação de que o ex-deputado foi a autoridade responsável pela nomeação de familiares do servidor para o exercício de cargos comissionados em seu gabinete. É o parlamentar que indica à Diretoria Geral da Assembleia os nomes das pessoas que ocupam cargos comissionados, dispôs a ação.
Na ação se relata que cinco servidores, com grau de parentesco até o terceiro grau, foram nomeados no Gabinete do ex-Deputado Estadual, todos parentes do então Chefe de Gabinete, Ruan Alves de Araújo. Os servidores, parentes de Ruan Alves, que também foram nomeados, na época, nominados na ação são Joaquim Alves de Araújo, Rosângela Freire, Ruany Alves de Araújo, Roberta Alves de Araújo e Renato Alves de Araújo, que teriam sido nomeados na mesma data.
A ação relata que, anterior ao ajuizamento do pedido de reconhecimento de improbidade administrativa, o parlamentar foi instado, por meio de um Inquérito Civil. Documentos coletados, inclusive extraídos de noticiários da imprensa, robusteceram as investigações.
Para o Promotor de Justiça, todos os servidores nomeados estavam contemplados na proibição da Súmula Vinculante que proíbe essas contratações e a prática violou as normas jurídicas vigentes.
O Promotor pede a condenação de Platiny pela prática de conduta descrita na lei de improbidade administrativa, ante a proibição dos contratos com a Administração Pública. A ação, distribuída em 25 de julho de 2023, firmou a competência da 1ª Vara da Fazenda Pública, com o Juiz Ronnie Frank Torres Stone.
Platiny Soares é ex-deputado estadual do Amazonas, sendo eleito pelo Partido Verde com 26.987 votos no ano de 2014. Foi, na época, o mais jovem parlamentar da história a assumir cargo na Assembleia Legislativa do Amazonas, com apenas 22 anos de idade.
Processo nº 0937587-40.2023.8.04.0001