A cúpula do Congresso Nacional avalia convocar, no início de março, sessão conjunta para análise do veto presidencial ao projeto de lei que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 — proposta que ficou conhecida como PL da Dosimetria.

A apreciação dos vetos depende de convocação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em sessão que reúne deputados e senadores. Nessas ocasiões, no entanto, também devem ser lidos eventuais requerimentos de instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs), o que inclui pedidos relacionados ao Banco Master.

De acordo com relatos de lideranças partidárias, a realização da sessão para análise do veto tem sido condicionada à ausência de pressões para leitura desses requerimentos, o que abriria caminho para a instalação de uma CPI sobre o caso.

O projeto vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva altera critérios de dosimetria penal aplicáveis a crimes contra o Estado Democrático de Direito. Segundo estimativas apresentadas durante a tramitação legislativa, as mudanças poderiam impactar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado por parte de condenados, a depender da interpretação judicial adotada na aplicação das novas regras.

Paralelamente, no início de fevereiro, a Polícia Federal deflagrou operação que teve como foco investimentos realizados pela Amapá Previdência (Amprev) junto ao Banco Master. A investigação apura possíveis prejuízos ao fundo previdenciário de servidores estaduais. Entre os alvos da operação está Jocildo Silva Lemos, presidente da Amprev e ex-tesoureiro de campanha do senador Davi Alcolumbre.

A eventual instalação de uma CPI para apurar o caso depende da leitura formal do requerimento em sessão do Congresso Nacional, etapa que antecede a criação do colegiado. Enquanto isso, lideranças partidárias seguem em tratativas sobre o calendário de deliberação dos vetos presidenciais pendentes.