A população de São Gabriel da Cachoeira vai receber, no próximo dia 13 de outubro, uma série de ações do Poder Judiciário voltadas à cidadania e ao combate ao sub-registro civil, em uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o apoio do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) e de diversos órgãos parceiros.
O destaque da programação será o lançamento do Subprograma “Registre-se: Brasil Parente”, coordenado pelo CNJ e voltado ao atendimento especializado a povos indígenas. O objetivo é erradicar o sub-registro civil e garantir a emissão gratuita de documentos essenciais, como certidões de nascimento, em comunidades indígenas de todo o país.
Após o lançamento, o mutirão de atendimentos seguirá até o dia 16 de outubro, com a oferta de serviços de documentação básica e ações de cidadania.
Durante o evento, também serão inauguradas:
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uma unidade do Ponto de Inclusão Digital (PID), na comunidade indígena de Iauaretê, a primeira do país instalada em território indígena;
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uma unidade do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que realizará audiências de conciliação e mediação;
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além de ocorrer um casamento coletivo com 81 casais e o lançamento da pedra fundamental para a construção do novo Fórum de Justiça da comarca.
Painel Urucum e fortalecimento das lideranças indígenas
O Subprograma Brasil Parente também prevê a criação do Painel Nacional de Identificação Civil Indígena — “Painel Urucum”, sistema público de dados que vai reunir informações sobre o sub-registro civil e auxiliar no planejamento de políticas públicas voltadas às comunidades indígenas.
Outra frente do projeto é o fortalecimento das lideranças indígenas, que serão capacitadas como agentes multiplicadores para facilitar o acesso das comunidades aos serviços de registro civil.
Ponto de Inclusão Digital e Cejusc
O Ponto de Inclusão Digital (PID) de Iauaretê vai oferecer audiências online, perícias médicas remotas, consultas processuais, emissão de certidões e documentos eleitorais, além de acesso aos serviços do gov.br, como Meu INSS e CadÚnico.
Já o Cejusc de São Gabriel da Cachoeira vai atuar na resolução de conflitos por meio da conciliação e da mediação, ampliando o acesso à Justiça para a população local, especialmente os povos tradicionais.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TJAM