O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Cível da Comarca de Manaus realizou na quinta-feira (25/11) dois acordos somando o valor de R$ 157.040.556,60, após as partes dos processos que tramitam em duas Varas Cíveis do município irem ao balcão do setor para formalizarem a conciliação.
As ações envolvem duas empresas de Manaus da área de navegação e de serviços de transporte e logística e tratam de execução de título extrajudicial, com requerimento para pagamento de dívidas.
Um dos processos, oriundo da 16.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, é de abril deste ano e refere-se ao pagamento de empréstimo contratado em dezembro de 2011 a ser pago até 2019. As partes chegaram a acordo após a requerida oferecer como proposta a divisão do débito de R$ 134.102.105,47 em 20 parcelas.
Outra ação é de junho de 2020 e tramita na 19.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, também referindo-se ao pagamento de empréstimo, contratado em dezembro de 2012. Neste caso, a requerida ofereceu como proposta o pagamento do valor de R$ 22.938.451,13 dividido em 20 parcelas.
Caso haja atraso superior a 30 dias no pagamento de alguma das parcelas, o vencimento das dívidas será antecipado. Formalizados os acordos, segue-se a homologação por sentença pelos respectivos Juízos, com a publicação no Diário da Justiça Eletrônico, e as ações serão suspensas até seu cumprimento.
Fonte: Asscom TJAM