Isaías da Costa Rodrigues – conhecido como Isaías do Borel, e também como um dos principais chefes da maior facção de drogas do Rio de Janeiro (Comando Vermelho), que estava em prisão domiciliar sob monitoramento de tornozeleira eletrônica desde o último dia (15/08), teve novo mandado de prisão expedido pelo desembargador Paulo Rangel, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, na quinta-feira (25/8).
A juíza Beatriz de Oliveira Monteiro, da Vara de Execuções Penais, havia determinado a progressão do apenado para o regime aberto, com prisão domiciliar e uso de monitoramento eletrônico por apresentar bom comportamento e cumprir 84% da pena.
“Não há amparo constitucional para, em sede de execução penal, prolongar injustificadamente o cumprimento de pena em regime mais gravoso como forma de punição ou como recurso de segurança pública”, escreveu a magistrada.
O Ministério Público recorreu da decisão e foi liminarmente atendido. O mérito ainda será julgado pelos demais desembargadores.
Processo 0063923-29.2022.8.19.0000