A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) resultou na recuperação de R$ 62,7 bilhões para os cofres públicos em 2023, o que representa o maior valor já obtido pela instituição em um ano e um aumento de 6,8% em relação a 2022, quando foram arrecadados R$ 58,7 bilhões.
Para se ter uma ideia, a quantia recuperada em 2023 pela AGU seria suficiente para custear os investimentos do governo federal no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2024. No acumulado dos últimos cinco anos, um total de R$ 235 bilhões foi recuperado para os cofres públicos pela AGU.
Somente a recuperação de créditos tributários de contribuintes inscritos em dívida ativa da União, feita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), alcançou R$ 48,3 bilhões em 2023, um crescimento de 23,5% na comparação com o ano anterior.
“A atuação da PGFN na recuperação do crédito público é fundamental para o bom funcionamento do nosso país, já que colaboramos para assegurar recursos para implementação de políticas públicas sociais e de infraestrutura, além de financiar a estrutura do Estado brasileiro e a proteção de direitos individuais e coletivos”, assinala a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida.
De acordo com a PGFN, o resultado expressivo obtido na recuperação de recursos é resultado de duas estratégias aprimoradas nos últimos anos: a análise financeira do perfil do contribuinte, que permite priorizar a execução dos maiores devedores com capacidade de pagamento; e a transação tributária, que visa negociar diretamente com o devedor, com foco naquele que passa por situação fiscal difícil e não em quem reiteradamente acumula dívida em busca de facilidades futuras. “Cada vez mais, a PGFN investe em consensualidade e redução de litigiosidade, pilares de atuação da AGU”, completa Anelize.
A ideia é concentrar esforços na recuperação de montantes que tenham maior impacto na arrecadação e viabilidade de pagamento. Do total de contribuintes que têm débitos inscritos em dívida ativa da União, condição que abre caminho para a cobrança judicial, apenas 0,4% deles respondem por 71% dos valores devidos.
A cobrança é feita tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. No caso de empresas que não fizeram a transferência obrigatória de recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados, por exemplo, foram R$ 680 milhões recuperados. Os valores são destinados à conta de FGTS vinculada do trabalhador e são importante fonte financiadora da política nacional de habitação.
Sistema financeiro
A Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) também contribuiu para o recorde de arrecadação obtido pela AGU em 2023, recuperando R$ 4,9 bilhões. A principal origem de recursos, nesse caso, são pagamentos de parcelamentos de débitos celebrados com duas instituições financeiras em recuperação judicial, cujos valores foram constituídos no âmbito do Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional).
Além dos pagamentos mensais, o antigo Banco Econômico S/A antecipou a liquidação de todos os seus débitos em 2023. Já o Banco Nacional S/A, que tem feito depósitos mensais, deve fazer a liquidação em 2024.
“Com o recebimento e extinção desses créditos, nós concluímos o processo de recuperação dos recursos investidos no saneamento do sistema financeiro ao longo da década de 1990, sem prejuízo de prosseguir no recebimento de créditos inscritos em dívida ativa, por meio de estratégia de segmentação da carteira por grau de recuperabilidade e inteligência em pesquisa patrimonial”, explica o procurador-geral do Banco Central, Cristiano de Oliveira Cozer.
União e autarquias
No âmbito da Procuradoria-Geral Federal (PGF), responsável pela cobrança de valores devidos a autarquias e fundações públicas federais, foram R$ 7,5 bilhões recuperados. O valor incluir desde multas aplicadas por entidades como agências reguladoras e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) até ações regressivas trabalhistas.
Já a Procuradoria-Geral da União – responsável pela cobrança de créditos não tributários da União e causas relacionadas à probidade administrativa, ações civis públicas e negociações com empresas que provocaram prejuízos ao erário – recuperou R$ 1,9 bilhão ao longo do ano passado. Na conta estão incluídos, por exemplo, R$ 740 milhões oriundos de pagamentos de acordos de leniência.
Com informações da AGU