Manaus/AM – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), durante sessão realizada nesta terça-feira (31), julgou irregulares as contas do ex-secretário e ex-subsecretário municipal de Infraestrutura (Seminf) em 2014, Luiz Filho Borges e Orlando Cabral Holanda. A condenação gerou multas e alcance de R$ 100,7 mil, valores que devem ser recolhidos aos cofres públicos.

De relatoria da conselheira Yara Lins dos Santos, o processo que multou os ex-gestores foi aprovado por unanimidade entre os demais membros do Pleno. No relatório foi apontado que Luiz Filho Borges e Orlando Holanda pagaram recolhimentos do INSS com juros e multas; não justificaram diferenças em diárias pagas com valor superior na locação de veículos; e permitiram o abastecimento desses veículos fora do horário permitido.

Além dessas irregularidades, foi identificado que os veículos abastecidos na gestão tiveram quantidade de combustível acima da capacidade dos tanques de cada modelo, vislumbrando a possibilidade de mais um ato irregular. Os gestores afirmaram que foi solicitado ao gerente de abastecimento justificativa, porém, não houve resposta à Corte de Contas sobre os fatos narrados.

Pelas irregularidades, o então secretário Luiz Filho Borges foi multado em R$ 10 mil, e o então subsecretário multado no mesmo valor. Os gestores foram considerados em alcance solidário de R$ 80,7 mil, totalizando cerca de R$ 100,7 mil a serem devolvidos aos cofres públicos no prazo de 30 dias, caso decidam não recorrer da decisão.