O jovem de 16 anos que foi apreendido pelo ataque contra duas escolas na cidade de Aracruz, no Espírito Santo, não estando sujeito ao processo penal comum, responderá na justiça capixaba da infância e do adolescente pela prática de ato análogo aos crimes de homicídio e tentativa de homicídio. O detalhe é que, após os procedimentos formais, e a medida de internação em futura medida sócio educativa a ser lançada, esta não poderá ultrapassar a 3 anos de restrição da liberdade, conforme previsto no ECA.
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que ‘em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos’. Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e ficam sujeitos às disposições da lei Lei 8.069/1990, e não ao Código Penal, razão de ser do benefício.
O jovem, apreendido, foi encaminhado ao Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo, em Cariacica, na Grande Vitória. As armas apreendidas foram encaminhadas para o setor do Departamento de Criminalística, juntamente com as munições.
Segundo a apuração da Polícia Civil do Estado, o autor do ataque a duas escolas usou a arma do pai, um policial militar, na ação que deixou professoras e alunas de 12 anos mortas. O criminoso estaria sozinho na ação e a planejou durante longo período, surpreendendo vítimas, alunos e professores.