Ameaças à ex-mulher por meio escrito também provam procedência de violência doméstica

Ameaças à ex-mulher por meio escrito também provam procedência de violência doméstica

O Desembargador João Mauro Bessa, do Tribunal do Amazonas, definiu em voto condutor de julgado que se constitui crime de ameaça em contexto de violência doméstica o fato do acusado ter deixado, por dois dias seguidos, na casa da vítima, sua ex-companheira, um quadro com palavras intimidadoras. O acusado não negou o fato de ter sido o autor do fato e, por consequência, dos escritos, porém, negou que tivesse a intenção de ameaçar sua ex-mulher. A alegação de H.S.P, foi rejeitada. 

Para o Relator, nos crimes cometidos mediante violência doméstica e familiar, a palavra da vítima se reveste de relevante valor probatório, desde que segura, coerente e corroborada por outros meios de prova. No caso examinado, se concluiu que a vítima se pautou pela serenidade e confiante na justiça, tanto na fase extrajudicial quanto na fase do processo, perante o juiz e o Ministério Público. 

A vítima firmou as ameaças narradas na denúncia e que teriam a autoria do acusado, o qual lhe enviara mensagens, escrevendo-as em um quadro e em uma carta, deixando-os na porta de sua residência. Mensagens de cunho ameaçador, com a entrega à destinatária foram bastantes para se aferir razão jurídica suficiente para se crer que a ofendida, como revelou em juízo, se sentisse atemorizada. 

Dispôs o julgado que no caso concreto não se pode acolher a tese de insuficiência probatória, tampouco a aplicação equivocada da jurisprudência que confere especial relevância à palavra da vítima, tendo a sentença condenatória fundamentação idônea, com a correta valoração do depoimento da vítima e interrogatório do acusado, não merecendo reparo. 

Leia o acórdão:

Processo: 0714461-47.2020.8.04.0001 – Apelação Criminal, 3º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha)Apelante: H. C. de S.Processo: 0753968-78.2021.8.04.0001 – Apelação Criminal, 1º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha)Apelante: M. P. do E. do A.. Relator: João Mauro Bessa. Revisor: Carla Maria Santos dos Reis APELAÇÃO CRIMINAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – LESÃO CORPORAL – AUSÊNCIA DE PROVAS CONTUDENTES QUANTO À AUTORIA DELITIVA – IN DUBIO PRO REO – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA EM CONSONÂNCIA COM AS PROVAS DOS AUTOS – APELAÇÃO CRIMINAL CONHECIDA E NÃO PROVIDA.

Leia mais

Falha em caixa eletrônico gera indenização de R$ 6,8 mil a consumidor em Manaus

  Uma empresa responsável pela operação de terminais da rede Banco24Horas foi condenada a pagar o total de R$ 6,8 mil por danos material e...

STJ anula busca domiciliar e derruba condenação por posse irregular de arma no Amazonas

A condenação por posse irregular de arma de fogo, mantida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), não resistiu à revisão no Superior Tribunal...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Falha em caixa eletrônico gera indenização de R$ 6,8 mil a consumidor em Manaus

  Uma empresa responsável pela operação de terminais da rede Banco24Horas foi condenada a pagar o total de R$ 6,8...

STJ anula busca domiciliar e derruba condenação por posse irregular de arma no Amazonas

A condenação por posse irregular de arma de fogo, mantida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), não resistiu...

Justiça absolve homem acusado de enviar drogas escondidas em depurador de ar

Nome do acusado constava como remetente da encomenda enviada por meio da transportadora, mas faltaram provas de sua participação...

Risco de inadimplência não justifica reter quase todo o repasse do Fies a faculdade

Caixa, União e FNDE foram condenados a devolver R$ 218 mil à Esbam; descontos chegaram a 98,89% dos valores...