O Ministério Público do Amazonas recomendou ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação a adoção de medidas urgentes para evitar que a futura reforma do Colégio Amazonense Dom Pedro II resulte em paralisação abrupta das atividades escolares.

Prevenção da interrupção do ensino

A 55ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Educação (PRODHED) advertiu que o Estado deve agir desde já para garantir a continuidade do ensino. A principal medida sugerida é a locação de imóvel nas proximidades da unidade histórica, situada no centro de Manaus, a fim de abrigar os estudantes durante o período de obras.

Na hipótese de não haver prédios disponíveis no entorno, o MP orienta que seja providenciado o remanejamento antecipado dos alunos para outras escolas da rede estadual, de modo que estejam matriculados em novas unidades já no início do ano letivo de 2026.

Segurança e calendário de 2025

Enquanto não há paralisação, o parquet recomendou providências emergenciais para assegurar o calendário de 2025, como um plano pedagógico que reduza o ano letivo sem causar prejuízos e o fornecimento alternativo de água para combate a incêndio — já que o prédio não possui sistema de proteção contra sinistros.

Comunicação às famílias e responsabilização

A recomendação também determina que pais e responsáveis sejam previamente informados sobre as medidas a serem adotadas, de modo a garantir transparência no processo de transição.

Foi fixado prazo de dez dias úteis para resposta formal do governador Wilson Lima e da secretária Sirleyane Nascimento, acompanhada de documentação comprobatória. O descumprimento poderá caracterizar ato de improbidade administrativa e ensejar medidas judiciais, inclusive de natureza criminal.

A recomendação foi assinada em 19 de agosto de 2025 pelo promotor de Justiça Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, que anexou à comunicação a Ata de Reunião nº 0002/2025/55ª PRODHED, realizada com a comunidade escolar.