Documento nacional sobre política de minerais estratégicos ainda não foi finalizado, enquanto cresce o interesse externo e a movimentação geopolítica envolvendo recursos essenciais à transição energética e à indústria de defesa.
O plano nacional voltado à gestão e desenvolvimento dos chamados minerais críticos — como nióbio, grafite, terras raras, lítio e cobre — permanece em elaboração no Brasil, mesmo diante da crescente valorização desses recursos em agendas internacionais, sobretudo por países como os Estados Unidos, Japão e membros da União Europeia.
A mobilização em torno do tema ganhou novo impulso após manifestações de autoridades diplomáticas dos Estados Unidos. Segundo relatos de fontes do setor mineral, o encarregado de negócios da Embaixada dos EUA no Brasil, Gabriel Escobar, reiterou, em encontros com representantes da indústria, o interesse norte-americano na ampliação do acesso a minerais estratégicos brasileiros. O tema foi levado ao conhecimento do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A movimentação se dá em contexto de reconfiguração das cadeias globais de suprimento, diante da dependência significativa de países como a China na extração e refino desses minerais. Estudo recente da consultoria Deloitte revelou que, dos 50 elementos considerados críticos à economia e à segurança nacional dos EUA, 12 são integralmente dependentes de fornecimento externo, e 29 têm mais de 50% de origem internacional.
Dentre os elementos considerados estratégicos para aplicações tecnológicas, energéticas e de defesa estão o lítio, o grafite, o gálio, o antimônio, o cobalto e as chamadas terras raras. A importância desses materiais tem se acentuado em razão da expansão da mobilidade elétrica, da produção de semicondutores e da ampliação de investimentos em energias renováveis.
Planejamento nacional em curso
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o Brasil trabalha na finalização de um plano específico para minerais estratégicos, com previsão de conclusão até o fim de 2025. O documento deverá estabelecer diretrizes para a agregação de valor nacional à cadeia de produção, fortalecimento do ambiente regulatório e estímulo ao conhecimento geológico do território.
Outro instrumento em elaboração é o novo Plano Nacional de Mineração 2050, que deverá atualizar a política de longo prazo do setor. A consulta pública foi encerrada em 2023, mas a versão final ainda não foi publicada.
Pontos de atenção e riscos jurídicos
Especialistas têm apontado que, diante da ausência de diretrizes normativas consolidadas, algumas situações podem demandar maior atenção por parte do poder público.
Segurança jurídica: a inexistência de parâmetros técnicos e normativos sobre concessões, parcerias ou exploração de minerais críticos pode gerar incertezas regulatórias e litígios administrativos ou judiciais.
Governança e soberania: sem um marco nacional definido, há risco de pressões externas influírem na formulação de políticas públicas de forma assimétrica, o que pode ensejar discussões sobre desvio de finalidade ou ausência de motivação adequada de atos administrativos.
Cumprimento de obrigações internacionais: eventual autorização para exploração em áreas ambientalmente sensíveis ou com presença de povos originários, sem consulta prévia conforme a Convenção 169 da OIT, pode implicar responsabilização internacional do Estado brasileiro.
Ambiental e precaucional: a regulamentação fragmentada pode dificultar a aplicação plena do princípio da precaução em licenças ambientais e processos minerários, sobretudo diante de novas tecnologias e atividades de refino sensíveis.
Acordos multilaterais em andamento
O tema ganhou reforço diplomático com o lançamento, pelo G7, de um Plano de Ação para Minerais Críticos, que prevê a construção de cadeias de suprimento mais resilientes por meio de cooperação entre países. A expectativa é que as discussões internacionais avancem, com reflexos diretos em nações com alto potencial geológico, como o Brasil.
O Ministério da Defesa acompanha o tema com atenção, diante da relevância dos minerais estratégicos para aplicações militares e de defesa nacional. Em nota recente, o governo reafirmou que o Brasil busca consolidar-se como fornecedor global confiável, com base em desenvolvimento tecnológico nacional e valorização de sua base mineral.