O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou-se nesta quarta-feira (30) contra a imposição de sanções por parte de governos estrangeiros a autoridades brasileiras. A declaração foi feita após o governo Donald Trump, nos Estados Unidos, anunciar a aplicação de sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na chamada Lei Magnitsky.
A legislação americana é voltada a indivíduos acusados de envolvimento em graves violações de direitos humanos. Esta é a primeira vez que um magistrado brasileiro é alvo da medida. Em casos anteriores, a norma foi aplicada contra membros de tribunais superiores da Venezuela.
Com a decisão, os EUA determinam o congelamento de ativos que Alexandre de Moraes eventualmente possua em território norte-americano, além de poderem impor restrições ao uso de serviços financeiros vinculados ao sistema bancário estadunidense, inclusive o bloqueio de transações com cartões de crédito de bandeiras como Mastercard e Visa. Segundo interlocutores, o ministro afirma não possuir contas ou bens nos Estados Unidos.
Em nota publicada nas redes sociais, Hugo Motta reiterou que o Brasil é um país soberano e que a independência dos Poderes deve ser respeitada. “Não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores”, afirmou.
O parlamentar concluiu o pronunciamento reforçando o papel da Câmara como espaço de “diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade e do Brasil, sobretudo em tempos desafiadores”.