O uso de uma linguagem mais clara e acessível tem se tornado uma prioridade no Judiciário amazonense. Magistrados e servidores têm se empenhado em aplicar os conceitos e técnicas da linguagem simples em comunicados, notícias e até mesmo nas decisões judiciais. A iniciativa visa tornar o conteúdo jurídico mais compreensível para a população, ampliando o acesso à informação e promovendo maior transparência nas decisões judiciais.

A medida vem ganhando reconhecimento e apoio, especialmente entre advogados, que destacam a importância de sentenças e acórdãos escritos de forma mais acessível. Recentemente, profissionais do direito elogiaram, em redes sociais, o uso da linguagem simples nos acórdãos da 3.ª Turma Recursal, redigidos pelo juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas. O magistrado tem aplicado essa abordagem não apenas nos acórdãos, mas também nas sentenças proferidas.

Reconhecimento da comunidade jurídica

A iniciativa tem sido bem recebida pelos operadores do direito. Um advogado comentou em uma postagem nas redes sociais: “Destaco com admiração a utilização da linguagem simplificada em sua decisão. Essa prática promove um entendimento facilitado ao jurisdicionado, reforçando o compromisso com o acesso à justiça”. Em outra publicação, uma advogada elogiou a iniciativa: “Boas práticas merecem elogios. Que essa linguagem se torne regra no dia a dia do Judiciário”.

Nos acórdãos da 3.ª Turma Recursal, além da ementa e do dispositivo, o magistrado incluiu um “Resumo do Acórdão em Linguagem Simples”, conforme a Recomendação n.º 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse resumo apresenta de forma objetiva as principais informações do caso, respondendo a perguntas como:

Motivo do processo;

O que o juiz de primeira instância decidiu?;

Qual foi o motivo do recurso?;

Questão principal discutida no recurso;

O que decidiu o juiz relator da Turma Recursal?;

Resultado final do recurso.

O juiz Flávio Freitas destaca que essa abordagem fortalece a confiança da sociedade no sistema de Justiça: “A adoção da linguagem simples pelo Poder Judiciário é um passo essencial para garantir o acesso pleno à Justiça. Comunicar-se de forma clara e compreensível permite que o cidadão compreenda seus direitos e deveres sem barreiras de entendimento”.

Compromisso com a clareza e objetividade

Outro magistrado que tem adotado essa prática é o juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, titular do 18.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus. Ele afirma que, desde o início de sua carreira na magistratura, em 2006, já procurava utilizar uma linguagem simplificada em seus despachos, decisões e sentenças, mesmo antes da formalização dessa diretriz pelo CNJ.