PGR e OAB reafirmam defesa da ordem jurídica e regime democrático em abertura do Ano Judiciário

PGR e OAB reafirmam defesa da ordem jurídica e regime democrático em abertura do Ano Judiciário

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, discursaram nesta segunda-feira na sessão solene de Abertura do Ano Judiciário de 2025 no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa do Estado Democrático de Direito.

Primeiro a falar após o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, Simonetti afirmou que o momento é de união em defesa da soberania nacional e do respeito às instituições republicanas. “Acreditamos no diálogo republicano e construtivo. A democracia exige vigilância constante, com um compromisso inegociável com o Estado de Direito e o respeito às instituições. Devemos lutar por justiça social, desenvolvimento econômico e fortalecimento das nossas instituições, com a união de esforços em prol do bem-estar coletivo”.

Já Paulo Gonet reafirmou o compromisso da PGR com a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, enfatizando que o Ministério Público, como órgão de controle, tem a responsabilidade de garantir que a vontade popular seja obedecida e cumprida. “Devemos atuar para que os anseios da cidadania encontrem espaço e meios de expressão livres de manipulação”, ressaltou. “Esse ano trará pautas de grande relevância para os valores democráticos, e a Procuradoria-Geral da República está pronta para cumprir seu papel nesse cenário”.

Com informações do STF

Leia mais

Nova tese do STJ sobre notificação eletrônica de negativação leva processos a reexame no Amazonas

Uma mudança no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a forma de avisar consumidores antes da negativação do nome poderá provocar o...

Vício que condena: não importa a natureza do contrato, falta de informação sempre impõe reparação

A autora sustentava que os descontos realizados em seu contracheque seriam ilegais por ultrapassarem o limite de 5% previsto no Decreto Estadual nº 32.835/2012...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Cármen Lúcia forma maioria para manter limite de 35% às verbas indenizatórias da magistratura e do MP

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento dos embargos de declaração sobre o novo regime remuneratório da magistratura...

Agência de viagens é condenada por negar cancelamento de pacote turístico dentro do prazo legal

Uma agência de viagens foi condenada a rescindir contrato de pacote turístico, devolver valores pagos e indenizar um consumidor...

Eleições 2026: termina prazo para apresentadores deixarem programas

Apresentadores de televisão e de rádio que pretendem se candidatar às eleições gerais de outubro devem deixar seus programas...

Voto de Cármen Lúcia pode definir alcance final das novas regras sobre verbas da magistratura

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta terça-feira (30) o julgamento dos embargos de declaração que tratam da...